A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. O colegiado concluiu a votação do Projeto de Lei 371/2026 durante reunião realizada no Auditório Legislativo, sob a presidência do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). A matéria segue agora para apreciação em Plenário.
A versão do texto aprovada pelo grupo, elaborada pelo relator Evandro Araújo (PSD), acolheu 81 das 123 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto do Poder Executivo. Os integrantes da comissão rejeitaram as outras 42 sugestões ao texto original.
Metas e Limites
A LDO estabelece as prioridades estaduais e orienta a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo alinhamento com o Plano Plurianual (PPA). O texto prevê uma receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, montante 5,9% superior aos R$ 79,8 bilhões previstos para 2026. A arrecadação total é estimada em R$ 87,8 bilhões.
Conforme a avaliação técnica, as emendas acolhidas aumentam a transparência pública e reforçam dotações para políticas em andamento. As alterações aprovadas consolidam a função constitucional do Poder Legislativo no controle e na fiscalização das verbas estaduais.
O relatório modificou o artigo 26 da proposta, reduzindo de 10% para 7% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo. A norma baixou de 20% para 15% a margem autorizada para gastos específicos. As regras exigem também que a LOA 2027 apresente demonstrativo das vinculações legais e preserve as finalidades aprovadas.
Motivos de Rejeição
O documento ressalta que as sugestões descartadas extrapolavam a função legislativa por invadir competências privativas do Executivo ou tratar de estruturas não pertencentes ao Estado. A análise registrou que algumas propostas não fixavam diretrizes orçamentárias e geravam o “engessamento do orçamento”.
A sessão contou com a presença dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Novo) e Professor Lemos (PT).
