O município de Campina Grande do Sul foi contemplado com o Selo Fundo Nacional de Assistência Social – Edição 2025/2026. O reconhecimento foi concedido pelo Governo Federal em razão da excelência na gestão financeira e orçamentária da política pública setorial. O trabalho de destaque foi executado na cidade por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A certificação é destinada aos municípios que atendem critérios técnicos rigorosos relacionados à governança, transparência e execução dos recursos do Sistema Único de Assistência Social. A administração municipal alcançou todos os requisitos estabelecidos, demonstrando compromisso com a responsabilidade fiscal, a organização administrativa e a eficiência na aplicação da verba pública.
REQUISITOS TÉCNICOS
Entre os principais critérios avaliados para a conquista do selo estão o preenchimento integral das informações e o envio de dados dentro dos prazos legais por meio do sistema eletrônico governamental. Os avaliadores federais também exigiram a comprovação da execução mínima de 50% dos recursos recebidos no exercício financeiro em voga.
O corpo técnico federal considerou ainda o envio regular do Quadro de Detalhamento de Despesas, assegurando a correta destinação das verbas próprias e a adequada estruturação do fundo municipal. O processo envolveu a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o que fortalece os mecanismos de controle e transparência.
REGULARIDADE INSTITUCIONAL
Outro fator determinante para a certificação foi a manutenção da regularidade institucional do município, em conformidade com as normas e diretrizes vigentes do setor. O Selo FNAS é uma iniciativa nacional que reconhece estados e municípios que adotam boas práticas, incentivando o aprimoramento contínuo dos serviços prestados aos cidadãos.
A certificação reforça o compromisso do poder executivo com uma gestão moderna e responsável para reverter os investimentos em melhorias concretas no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. A conquista reafirma o trabalho desenvolvido pela equipe local na consolidação de políticas públicas humanizadas, organizadas e orientadas por resultados estruturais na rede de proteção social.
