Os vereadores de Curitiba decidiram atualizar uma legislação que está em vigor na capital desde maio de 1992. A norma regulamenta a realização de palestras sobre prevenção às drogas nas escolas municipais. A proposta aprovada estabelece que o conteúdo destas ações seja modernizado, passando a incluir outras substâncias nocivas ao organismo humano, como drogas sintéticas e cigarros eletrônicos. A matéria recebeu 24 votos favoráveis em primeiro turno.
A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella e tramitou pelas comissões do Legislativo entre agosto do ano passado e fevereiro deste ano, quando foi liberada para inclusão na Ordem do Dia. O texto chegou a constar na pauta da sessão plenária de 13 de maio, mas a votação foi adiada devido ao fim do tempo regimental.
HISTÓRICO DA LEI
Vigente há mais de três décadas na capital paranaense, a lei municipal número 7.919/1992 instituiu a obrigatoriedade da realização de palestras preventivas de combate às drogas nas atividades da rede municipal de ensino. A norma determina que essas ações sejam promovidas com caráter educativo e preventivo, voltadas à conscientização dos estudantes sobre os riscos e consequências do uso de entorpecentes, integrando as atividades desenvolvidas no ambiente escolar.
A legislação prevê que as palestras sejam ministradas por profissionais habilitados e por pessoas com conhecimento técnico sobre o tema, possibilitando a orientação dos alunos quanto aos impactos físicos, psicológicos e sociais decorrentes da dependência química. A lei também busca estimular o debate e a disseminação de informações dentro das instituições de ensino, utilizando a educação como ferramenta de prevenção ao uso de entorpecentes entre crianças e adolescentes.
EDUCAÇÃO DIGITAL
A redação proposta altera a lei antiga para ampliar o alcance das ações educativas, e torna obrigatória a inclusão de temas relacionados às novas drogas sintéticas, ao uso inadequado de medicamentos controlados, e aos dispositivos eletrônicos de fumo, como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido.
Além disso, o texto acrescenta dispositivo específico sobre o impacto das redes sociais na divulgação de substâncias ilícitas, orientando que as escolas promovam reflexões sobre o uso seguro da internet e a importância do pensamento crítico entre crianças e adolescentes. Com a atualização, as ações preventivas passam a integrar o conceito de educação digital segura, incorporando debates sobre o impacto das plataformas virtuais e as novas estratégias de aliciamento de jovens.
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Segundo a vereadora, “as drogas evoluíram, e as formas de acesso também. Hoje, é possível comprar substâncias ilegais com um clique, em plataformas que atingem adolescentes. As escolas precisam abordar essa nova realidade com informação, diálogo e orientação segura”.
“Todas as crianças hoje, ou a maioria delas, têm noção de que droga é algo ruim. Mas elas não sabem como identificar, não sabem como isso vai chegar nelas. Quantos pais acham que suas crianças, seus filhos, estão protegidos dentro das escolas, ou na saída das escolas. […] E esse problema é crescente: cada vez mais crianças e adolescentes estão sendo cooptados pelo tráfico de drogas e por questões óbvias, a maioridade penal é só aos 18 anos. E ao meu ver deveria ser revisto, porque temos crimes gravíssimos sendo cometidos por adolescentes”, afirmou a Delegada.
“Esse projeto de lei visa exatamente isso. Porque as crianças e adolescentes não têm o discernimento necessário e muitas vezes acreditam em histórias da carochinha”, completou a vereadora.
DEBATE EM PLENÁRIO
Relembrando sua participação no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, iniciativa da Polícia Militar aplicada em colégios, a vereadora Sargento Tânia Guerreiro apoiou a matéria. Ela defendeu que as campanhas de prevenção desenvolvidas entre os jovens são necessárias porque as autoridades estão no parlamento para salvar vidas.
Outro parlamentar favorável à matéria foi Angelo Vanhoni, que ponderou que as palestras precisam ser feitas para todas as pessoas, pois o consumo de entorpecentes e o financiamento ao crime organizado ocorrem em diferentes classes sociais.
A prevenção, o cuidado e a informação também foram defendidos pelo vereador Fernando Klinger. A proposta de lei da Delegada Tathiana Guzella ainda precisará passar por uma nova deliberação em plenário. Se ratificada e sancionada, a atualização entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
