A Câmara Municipal de Curitiba confirmou, no dia 17 de junho, a aprovação do projeto de lei que estabelece diretrizes para ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética na rede pública municipal de ensino. Em segundo turno, a proposta recebeu 18 votos favoráveis e 5 contrários. Com a conclusão da votação, o texto segue para análise do Executivo.
A redação aprovada é a do substitutivo ao projeto original, que tratava da criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. O texto final direciona as atividades a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, prevê consulta pública obrigatória à comunidade escolar antes de eventual adesão e condiciona a implementação à decisão administrativa da prefeitura.
ARTICULAÇÃO E SEGURANÇA
O projeto prevê articulação entre as secretarias municipais da educação e da segurança pública. A colaboração de profissionais da área de segurança, por meio de convênios, visa promover a disciplina e conduzir atividades cívicas. A adesão das unidades deverá considerar, além da consulta popular, índices de vulnerabilidade social e indicadores da educação básica, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
A autora Delegada Tathiana Guzella defendeu que a medida não cria uma implantação automática do modelo. “Esse projeto não é ruim, ele é bom, e ele não cria uma obrigação direta, a não ser a consulta pública”, afirmou. A vereadora declarou esperar que a Guarda Municipal integre as ações, caso o Executivo decida seguir com a implementação da lei. “Esperamos que a Guarda Municipal seja chamada para integrar [o modelo], caso o prefeito assim deseje”, declarou.
PROJETO PILOTO
A parlamentar reiterou a necessidade de uma experiência inicial para avaliar a eficácia do programa. “Eu espero que o Executivo tenha um olhar diferenciado para essa lei e que a gente possa ter, sim, pelo menos um projeto-piloto para medir se funciona ou se não funciona”, disse. Segundo ela, as ações focam em “disciplina, hierarquia, respeito e valores cívicos”. “Eu espero, como primeira autora desse projeto, sinceramente, que nós tenhamos menos jovens na criminalidade e menos jovens sendo cooptados pelo crime”, completou.
O vereador Guilherme Kilter justificou o voto favorável citando dados sobre a aceitação do modelo. “O que a gente tem são dados da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, de que 90% dos professores aprovam a escola cívico-militar”, afirmou. Ele relatou visitas a escolas com problemas de segurança. “A região [daquela escola] é muito perigosa, cercada por três bocas de fumo, por três biqueiras”, afirmou. “O que a escola cívico-militar faz? Protege essas crianças do tráfico de drogas”, disse.
CRÍTICAS E JUDICIALIZAÇÃO
A vereadora Camilla Gonda criticou o foco da proposta. “A educação de Curitiba não precisa de militarização. Precisa de valorização, professores contratados, concurso público, estrutura de qualidade, infraestrutura, alimentação adequada e criança acolhida, não tratada como marginal”, disse. A parlamentar Professora Angela também votou contra e cobrou veto. “E aí vem dizer que militarizar uma escola, formar fila, ter uniforme, farda escolar, é o que melhora a educação nesse município. Faça-me o favor”, criticou.
A vereadora Laís Leão apontou fragilidades jurídicas na tramitação e anunciou que a oposição pretende questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal caso o texto seja sancionado pelo prefeito Eduardo Pimentel. “Nós continuaremos lutando contra esse projeto”, concluiu.
