A abertura do ano legislativo de 2026 no Congresso Nacional começou, já, com um grande impasse. A oposição conseguiu reunir assinaturas suficientes para instalação de uma CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as fraudes no Banco Master. Na terça-feira (03/02), já somavam-se 280 assinaturas endossando um requerimento de abertura da Comissão Mista, a ser realizada com a participação de deputados federais e senadores, ou seja, entre as duas casas legislativas. Foram 239 deputados e 41 senadores a assinarem o pedido.
Entre os partidos, houve apoio do PL, União Brasil, PP, PSD, que reuniram 183 assinaturas. O MDB, o Republicanos e o Podemos também tiveram assinaturas de parlamentares, com, respectivamente, 23, 21 e 12 assinaturas.
A iniciativa é do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e já se obteve mais do que o mínimo necessário de assinaturas para autorização de instalação da Comissão. O mínimo requerido é a reunião de 172 assinaturas de deputados e de 27 assinaturas de senadores, o equivalente a 1/3 dos membros de cada Casa Legislativa. Jordy disse que espera que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), assuma seu papel e faça a instalação da CPMI. Conforme o Regimento Interno, a partir da leitura do requerimento, havendo um mínimo de assinaturas, a instalação da Comissão é automática. Caso Alcolumbre recuse-se a ler o requerimento durante a sessão, incorre em crime de responsabilidade.
“Esfriar” o assunto
Mas o desafio é fazer com que Alcolumbre realize uma próxima sessão em plenário, em breve, uma vez que, ainda, sequer, anunciou quando será a próxima. Aliados especulam que deverá ser apenas depois do Carnaval . O presidente do Senado tem sinalizado não ter o mínimo interesse em instalar a CPMI. Ao contrário, seu interesse é boicotar a iniciativa. A manobra é adiar ao máximo a leitura do requerimento para que a instalação aconteça num momento em que o assunto tenha esfriado conforme o desenrolar das muito suspeitas investigações no STF. O objetivo claramente é blindar os ministros do STF Dias Toffoli, que preside o inquérito e tem irmãos envolvidos com o banco na compra de um resort no Paraná; e Alexandre de Moraes, cuja esposa apresenta um envolvimento “estranho“ com o Banco Master, devido a contrato de seu escritório de advocacia com a fraudulenta instituição financeira. Pena que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu nada demais no fato de Viviane Barci de Moraes já ter defendido o banco em seu escritório de advocacia… Gonet simplesmente arquivou o pedido de investigação, argumentando não ter visto nenhum indício de crime.
Blindagem a ministros do STF
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também, não quer dar palco pra oposição atacar os ministros do STF numa CPMI do Banco Master. Enfim, está claro que, tanto Motta quanto Alcolumbre, não querem indispor-se com o STF. Apenas zelo pela harmonia entre os poderes e o respeito entre as instituições ou algo mais em jogo? Esta é a pergunta de milhões…
Boicote a CPMI
A oposição já espera um boicote pesado a instalação da CPMI. Mas para passar esse terrível caso do Banco Master a limpo, se não houver uma postura incisiva do Congresso Nacional, a tendência será uma operação-abafa entre STF, Poder Executivo e os dois líderes das casas legislativas. O impasse é complicado. Acredita-se que a moeda de troca para enfraquecer a CPMI do Banco Master será a derrubada do veto a Dosimetria, que reduz a pena de Bolsonaro e demais condenados do 8 de janeiro. O acordo seria a reunião de votos suficientes para derrubar o veto do presidente Lula a Dosimetria em troca de “deixar pra lá” a CPMI.
“Gostinho” da vitória
No mínimo, já se sabe que Alcolumbre não quer dar o “gostinho da vitória” a bolsonaristas por duas vezes, na mesma sessão: a derrubada do veto e a instalação da CPMI. Por isso, deverá adiar a leitura do requerimento de instalação da CPMI o máximo que puder e contar com o esfriamento do caso no decorrer das próximas semanas. Cabe a oposição continuar fazendo barulho e não deixar o assunto morrer. Ano de eleições pode cobrar um preço dos parlamentares que se omitirem de um posicionamento mais duro em relação a mais esse escândalo de corrupção de proporções assombrosas.
