Criminosos que se passam por motoboys, técnicos ou motoristas de aplicativo têm utilizado a aparência profissional para conquistar a confiança de vítimas. O objetivo é facilitar o acesso a residências, condomínios e estabelecimentos comerciais para a prática de furtos e roubos. A modalidade tornou-se frequente nos centros urbanos, comprometendo a credibilidade de categorias essenciais para a vida cotidiana.
PROPOSTA LEGISLATIVA
Para enfrentar esse cenário, o Projeto de Lei 3030/2026, originado de anteprojeto do advogado Fernando Moreira, propõe endurecer as penalidades. A proposta estabelece punições mais severas para crimes cometidos mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional.
“A proposta parte de uma preocupação central: proteger a população sem estigmatizar os trabalhadores honestos. Ao contrário, o projeto busca preservar a credibilidade de categorias essenciais à vida cotidiana, punindo com mais rigor quem se aproveita da confiança social depositada nesses profissionais para enganar vítimas, acessar residências, condomínios ou estabelecimentos comerciais e praticar crimes patrimoniais”, explica Moreira.
PENAS E PUNIÇÕES
Pelo texto, o furto praticado nessas condições passa a ter pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Em casos de roubo, a punição prevista é de oito a 14 anos de reclusão, também acompanhada de multa. A justificativa aponta que o criminoso explora a boa-fé pública, prejudicando o sustento de trabalhadores legítimos.
SEGURANÇA SOCIAL
“O objetivo não é criar restrições ao exercício profissional, mas reforçar a segurança pública, proteger as vítimas e preservar a confiança necessária ao funcionamento dos serviços modernos de entrega, transporte, assistência técnica e atendimento domiciliar”, ressalta o advogado.
