O Governo do Estado do Paraná ultrapassou as metas constitucionais de investimentos obrigatórios para as áreas da saúde e da educação durante o primeiro quadrimestre de 2026. Os dados fiscais foram apresentados oficialmente pela Secretaria da Fazenda (Sefa) nesta terça-feira (26), durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O balanço financeiro aponta que a gestão estadual repassou recursos muito superiores aos exigidos pela legislação vigente, impulsionada por um modelo de planejamento orçamentário integrado e pela eficiência na liberação de verbas logo no início do ano corrente.
A prestação de contas do governo paranaense confirmou um cenário financeiro positivo para o desenvolvimento social. O avanço mais expressivo ocorreu na área da saúde pública, onde a despesa empenhada entre os meses de janeiro e abril somou R$ 3 bilhões.
Este montante equivale a 14,76% da Receita Líquida de Impostos (RLI), superando com folga o piso constitucional de 12% estipulado pela legislação federal. Na prática, o Estado aplicou mais de R$ 560 milhões adicionais além do teto mínimo obrigatório. O indicador atual demonstra evolução real frente ao primeiro quadrimestre de 2025, quando o índice setorial havia fechado em 12,67% da RLI.
Gestão orçamentária integrada amplia repasses na saúde
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o salto nos investimentos em saúde reflete uma mudança metodológica interna da Sefa. A pasta intensificou o trabalho de cooperação direta com as demais secretarias para aperfeiçoar o fluxo de caixa. Essa sinergia garantiu que o dinheiro chegasse à ponta com maior velocidade e consistência técnica.
A distribuição dos R$ 3 bilhões empenhados na saúde priorizou setores estratégicos do atendimento público:
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Gestão Técnico-Administrativa: R$ 693,7 milhões;
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 669,9 milhões;
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Unidades Próprias do Estado: R$ 507,9 milhões;
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Assistência Farmacêutica: R$ 292 milhões.
Educação básica recebe aporte acima do limite legal
O setor educacional paranaense também operou com margem superior às exigências da lei. Os investimentos em educação totalizaram R$ 6,2 bilhões no período, alcançando a marca de 31,13% da RLI — patamar acima dos 30% exigidos pela constituição estadual.
A divisão interna dos recursos direcionou R$ 437,3 milhões para o segmento de Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, enquanto a Valorização da Educação Básica concentrou R$ 424 milhões. Os reflexos práticos dessa política pública incluem a construção simultânea de 16 novas escolas estaduais em municípios de várias regiões do estado, englobando cidades como Pinhais, Piraquara, Londrina, Maringá, Apucarana, Ponta Grossa e Toledo, com um aporte global de R$ 391 milhões.
Investimentos totais do Paraná registram recorde histórico
O balanço geral apresentado na Alep revelou que a receita total do Paraná atingiu R$ 26,9 bilhões nos quatro primeiros meses, superando em 1% o montante registrado no mesmo intervalo do ano anterior. Por outro lado, as despesas totais fecharam em R$ 30,3 bilhões, impulsionadas pelo crescimento histórico de 139% nos investimentos públicos, que somaram R$ 3,8 bilhões. Trata-se do maior volume de recursos empenhados para o período nos últimos 26 anos.
Complementando o cenário de responsabilidade fiscal, o saldo de restos a pagar caiu para R$ 2 bilhões, o menor nível desde 2018. O recuo expressivo de 48% em comparação com os R$ 3,9 bilhões do início do ano passado valida a eficácia da nova execução orçamentária do governo, garantindo menos burocracia e entregas rápidas para a população.
Fonte: https://www.parana.pr.gov.br
