A campanha Declaração de Amor — O imposto que volta para quem precisa foi lançada no dia 26 de março, quinta-feira, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe II). O objetivo da iniciativa é ampliar as doações aos fundos municipais voltados ao atendimento de idosos, crianças e adolescentes. O encontro mobilizou contadores para orientar cidadãos no preenchimento da declaração do Imposto de Renda.
A ação é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). O projeto conta com o apoio da Prefeitura de Pinhais e da Receita Federal do Brasil. Durante o evento, o auditor fiscal Leudemir Dias dos Santos realizou palestra técnica sobre os mecanismos de destinação fiscal.
APOIO TÉCNICO
Segundo os conselhos municipais, a participação dos profissionais da contabilidade é considerada essencial para fortalecer as políticas públicas locais. Os órgãos são vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e buscam garantir que os recursos do imposto permaneçam na cidade para financiar projetos de proteção e promoção de direitos.
Ao doar para os fundos municipais, o contribuinte beneficia diretamente a comunidade de Pinhais. Quem opta pelo modelo completo de declaração pode destinar até 6% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA Pinhais) e para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI-Pinhais).
PRAZOS LEGAIS
De acordo com a Receita Federal, os valores destinados não geram custos extras, pois são subtraídos do imposto que o cidadão já teria de pagar ao governo. A vantagem apontada pelo órgão é a possibilidade de o doador acompanhar de perto a aplicação dos recursos em projetos sociais conhecidos na região.
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) encerra no dia 29 de maio, sexta-feira. A prefeitura reforçou que as atualizações sobre o cronograma de arrecadação e orientações para os contribuintes seguem disponíveis nos canais oficiais e redes sociais do município.
