O Governo do Paraná oficializou o lançamento do Selo (Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária), uma ferramenta estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefa) para elevar o padrão da gestão de recursos públicos. Instituída pelo Decreto nº 12.877, a iniciativa surge após o estado alcançar a marca histórica de 93% de eficiência na execução orçamentária em 2025. O objetivo agora é garantir que o planejamento saia do papel e se transforme em serviços concretos e de alta qualidade para o cidadão paranaense.
O que é o Selo e como funciona o SPO?
Na prática, o Selo avalia o chamado Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO). Diferente de métricas puramente contábeis, o SPO verifica se o que foi previsto no orçamento resultou em ações reais para a sociedade.
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o compromisso é com a entrega final:
“O orçamento não pode ficar apenas no papel. Estamos elevando o padrão da gestão pública para que cada área do governo ofereça serviços de maior qualidade ao cidadão.”
Principais Indicadores de Desempenho
Para garantir justiça e transparência, o Selo utiliza indicadores objetivos para comparar órgãos e entidades de grupos semelhantes. Entre os critérios avaliados estão:
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Execução Orçamentária: Percentual de recursos efetivamente utilizados.
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Créditos Adicionais: Gestão de aberturas de novos créditos durante o exercício.
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Gestão de Passivos: Controle de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar.
Eliminação de Gargalos e Transparência
Além de medir resultados, o sistema atua como um guia para os gestores. O diretor de Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante, explica que o Selo ajuda a identificar problemas críticos, como valores empenhados que não chegam à fase de liquidação, o que compromete o espaço fiscal do Estado.
Para apoiar essa evolução, a Diretoria de Orçamento Estadual (DOE) disponibilizará:
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Cartilhas e manuais técnicos;
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Painéis de dados para monitoramento em tempo real;
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Suporte técnico contínuo para as equipes de planejamento.
Premiação Institucional: Reconhecendo Boas Práticas
O ano de 2025 servirá como a base comparativa para as análises futuras. Em uma etapa posterior do projeto, o Selo Paraná concederá uma premiação institucional para os órgãos que apresentarem os melhores desempenhos, incentivando a cultura da excelência e da transparência em toda a administração pública.
Fonte: https://www.parana.pr.gov.br
