O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), formalizou a exoneração de Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ato, publicado no Diário Oficial, ocorreu imediatamente após Antunes anunciar sua renúncia, um movimento desencadeado por uma intensa operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência na manhã da mesma terça-feira. A sequência de eventos sublinha a rapidez com que a crise se instalou na cúpula da autarquia, forçando a saída do dirigente em meio a graves acusações de má-gestão financeira.
A operação, denominada ‘Barco de Papel’ e autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, visava apurar ‘suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade’, conforme nota da PF. A investigação federal, que já se estende desde novembro do ano passado, concentra-se na aplicação de R$ 970 milhões pela Rioprevidência em títulos do Banco Master, especificamente em nove aportes de letras financeiras realizados entre novembro de 2023 e julho de 2024. Além de Antunes, a PF também esteve nas residências do ex-diretor de Investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, e do ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal, ampliando o escopo do escândalo que afeta a cúpula do fundo de previdência estadual e o contexto político da gestão da previdência estadual.
O contexto político da exoneração é de grande sensibilidade, dada a relevância da Rioprevidência para os mais de 450 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do estado. A Polícia Federal aponta para a possível ocorrência de crimes graves contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização, além de associação criminosa e corrupção passiva. Anteriormente, a Rioprevidência havia negado qualquer irregularidade, garantindo a normalidade dos pagamentos. No entanto, a ação da PF e a subsequente exoneração de seu principal dirigente lançam uma sombra de incerteza sobre a gestão e a integridade financeira de uma das mais importantes autarquias fluminenses, exigindo uma resposta transparente e eficaz do governo estadual para mitigar os impactos políticos e sociais.
Operação Barco de Papel: Alvo da Polícia Federal
A Operação Barco de Papel, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de ontem (23), mirou figuras-chave do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, a ação teve como propósito central investigar a suspeita de operações financeiras irregulares que, conforme nota da PF, teriam exposto o patrimônio da autarquia – responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos fluminenses – a um risco elevado e incompatível com sua finalidade precípua. Esta iniciativa da PF surge em meio a crescentes preocupações sobre a integridade da gestão dos recursos previdenciários estaduais e a segurança dos investimentos realizados.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas residências, com destaque para a de Deivis Marcon Antunes, que era então diretor-presidente do Rioprevidência e que teve sua exoneração publicada após a operação. No local, a PF apreendeu um veículo de luxo blindado, R$ 7 mil em espécie, um pen drive, um relógio e diversos documentos que serão submetidos a perícia. Além de Antunes, a Polícia Federal também esteve nas residências de Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de Investimentos da mesma autarquia, e de Pedro Pinheiro Guerra Leal, que ocupou o cargo de diretor interino de Investimentos. Na casa de Rodrigues, foram apreendidos R$ 3,5 mil em espécie, um veículo de luxo, celular, notebooks, pen drive e HDs, além de documentos importantes para a investigação.
A Polícia Federal investiga, desde novembro do ano passado, a aplicação de R$ 970 milhões pela Rioprevidência em títulos do Banco Master, especificamente em letras financeiras, através de nove aportes realizados entre novembro de 2023 e julho de 2024. A PF aponta que dirigentes da Rioprevidência e do Banco Master podem ter cometido uma série de crimes contra o sistema financeiro nacional. Entre as possíveis infrações listadas na nota da Polícia Federal estão gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva, indicando um esquema complexo de malversação de fundos públicos e falha na supervisão.
Crimes Investigados e a Posição da Rioprevidência
A Polícia Federal deflagrou a operação ‘Barco de Papel’, autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, com o objetivo de investigar operações financeiras suspeitas que teriam exposto o patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) a um risco elevado e incompatível com sua finalidade primordial. As investigações, em curso desde novembro do ano passado, focam na aplicação de R$ 970 milhões pela autarquia em títulos (letras financeiras) do Banco Master, realizadas em nove aportes distintos entre novembro de 2023 e julho de 2024. A PF busca esclarecer a potencial dilapidação de recursos destinados à gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, dado o alto risco atribuído a essas operações.
Segundo nota da Polícia Federal, dirigentes da Rioprevidência e do Banco Master são suspeitos de terem cometido uma série de crimes graves contra o sistema financeiro nacional. Entre as tipificações penais investigadas estão gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro, fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva. A operação teve como alvos principais, além do agora ex-diretor-presidente Deivis Marcon Antunes, o ex-diretor de Investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, e o ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal, cujas residências também foram objeto de busca e apreensão e tiveram documentos e bens apreendidos para perícia.
Antes da renúncia e posterior exoneração de Deivis Marcon Antunes, a Rioprevidência havia se posicionado oficialmente negando qualquer irregularidade nas aplicações financeiras questionadas. A autarquia reiterou, na ocasião, que os pagamentos de aposentados e pensionistas do fundo único de pensão estavam ocorrendo ‘normalmente’, buscando tranquilizar o público e os beneficiários sobre a solidez e a operacionalidade do sistema previdenciário estadual. Essa posição contrasta com as conclusões preliminares da Polícia Federal que apontam para sérias suspeitas de malversação e irregularidades.
