Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) celebrou o Dia Nacional da Identificação Civil reforçando a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), unifica informações e é a principal forma de reconhecimento oficial do indivíduo pelo Estado, sendo essencial para ações como matricular-se em escolas, abrir contas bancárias, receber benefícios sociais e previdenciários, e acessar serviços de saúde.
Segundo o delegado-chefe do IIPR, Marcus Michelotto, a CIN tem sido cada vez mais utilizada como chave para o acesso a políticas públicas, sendo exigida em benefícios como aposentadorias, pensões e prova de vida do INSS. A versão digital, disponível no Gov.br, também amplia as possibilidades de uso.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG), aumentando a segurança e padronizando o registro em nível nacional. O documento conta com prazo de validade, que varia de acordo com a idade:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos
- 12 a 60 anos: validade de 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
O atendimento nos postos da PCPR pode ser agendado online. A primeira via é gratuita, enquanto a segunda via é emitida em casos de perda, roubo, furto, dano ou atualização de dados. Mais de 2 milhões de documentos já foram emitidos nesse novo formato. No Paraná, é possível realizar a renovação online pelo site da PCPR, permitindo a atualização de foto e dados pessoais, além da inclusão de símbolos de deficiência, nome social e indicação de doador de órgãos.
Além do serviço online, a PCPR investe em iniciativas para facilitar o acesso ao documento. O programa PCPR na Comunidade leva a emissão da CIN a mais de 157 municípios, com mais de 78 mil documentos confeccionados desde 2022. A instituição também conta com o atendimento volante, que se desloca a residências, lares de acolhimento ou hospitais para atender pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção.
O Dia Nacional da Identificação Civil foi instituído pela Lei 14.974, de 2024, e está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que visa garantir a identificação legal para todas as pessoas até 2030.
