Na tarde da quinta-feira (11/09), com o voto da ministra Cármen Lúcia pela condenação de todos os réus, em julgamento na Primeira Turma do STF, formou-se maioria para a condenação do ex-presidente Bolsonaro. A Primeira Turma é formada por cinco magistrados, bastando o voto da maioria para a condenação. Cármen Lúcia seguiu a mesma linha de raciocínio dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando um placar de 3 x 1 pela condenação.
Contudo, o histórico voto de Luiz Fux pela absolvição da maioria dos reus, em especial, Jair Bolsonaro, abre um luminoso caminho para a aprovação do PL da Anistia no Congresso Nacional. Bolsonaristas e parlamentares de direita, em geral, demonstram bom ânimo quanto a este intento. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que é o momento de começar a reverberar, ao máximo, a argumentação de Fux para ganhar apoio da opinião pública e aumentar a pressão sobre os presidentes da Câmara e do Senado para pautar o projeto da anistia.
Anistia
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), discursou na tribuna em defesa da anistia urgente. “O voto de Fux é a senha maior para aprovarmos a anistia. É imperioso aprovarmos este projeto, já na semana que vem. Já na semana que vem, precisamos começar a fazer justiça a Bolsonaro e a todos os condenados pelo 8 de janeiro. Além do PL, temos o PP, o Republicanos, o União e parte do PSD conosco. Teremos alguns do MDB, do Podemos e o partido NOVO, que está conosco desde o início desta caminhada. Mais de 300 votos acredito que teremos para pautar e aprovar a anistia. Espero que o Hugo Motta assista a esse voto do Fux, que foi muito consciente e equilibrado. O Luiz Fux demonstrou que honra a própria toga na Suprema Corte“, discursou. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deverá ir a Brasília para ajudar na articulação e exercer pressão para pautar o projeto.
Anulação do processo
Além de garantir um bom fôlego à defesa da anistia, o longo e divergente voto de Fux abre uma brecha para um pedido de anulação do processo, num futuro mais distante. Os argumentos sobre a competência do STF para julgar os réus, devido a suposta prerrogativa de foro privilegiado, dão pano para manga… Um pedido de revisão criminal ao próprio STF já se torna uma possibilidade mais remota, por ora. Os advogados de defesa consideram um caminho distante, por enquanto. O STF não costuma rever condenações cujas ações são originárias, ou seja, que se originaram na própria Corte. No caso da revisão da condenação do ex-presidente Lula, na Lava-Jato, o julgamento havia ocorrido na primeira instância.
Tribunais internacionais
Mas há, ainda, a brecha deixada por Fux quando discursou sobre acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1996 e o Pacto de San José, de 1972, são dois deles. O que aumenta as chances dos advogados de defesa serem ouvidos por cortes internacionais de direitos humanos.
Embargos infringentes
Até o momento do fechamento desta edição, o voto de Cristiano Zanin não havia sido proferido. Considerando-se a hipótese (remota) de Zanin, também, votar pela absolvição total ou parcial dos réus (somando dois votos pela absolvição), há a possibilidade de os advogados de defesa entrarem com embargos infringentes junto ao STF. O que poderia levar o julgamento para o plenário da Corte, com o voto dos onze ministros. Algo que Fux, aliás, defendeu em seu voto como o mínimo a se fazer, se não for possível levar o julgamento para a primeira instância.
Uso da força militar
Em reportagem do UOL, já se tem notícia de que um integrante da família Bolsonaro deverá levar todo o conteúdo do voto de Fux a conhecimento do governo Trump. Espera-se todo apoio do presidente republicano para tentar reverter estas condenações. Trump já avisou que está disposto ao uso da força militar caso haja condenação de Bolsonaro. Pode ter sido um exagero de retórica, bravatas, enfim, mas não podemos subestimar, dado os acontecimentos dos últimos meses, do que Trump é capaz quando se trata da defesa dos interesses econômicos dos Estados Unidos e da defesa de aliados ideológicos. Apesar de um cenário ainda incerto, o clima leva a crer que a possibilidade de anistia é cada vez mais plausível. Principalmente, quando se conta com um aliado poderoso e ousado como Donald Trump.
