Na manhã da última segunda-feira, 16 de junho, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, esteve presente no Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, teve como foco a discussão da PEC 066/23, que aborda os limites para o pagamento de precatórios e os débitos previdenciários dos municípios.
Durante o seminário, Eduardo Pimentel ressaltou a importância da participação ativa dos prefeitos nas discussões e manifestou seu interesse em fortalecer a relação entre os municípios paranaenses.
“Quero que Curitiba volte a ter uma relação estreita com os deputados federais do Paraná, para que em conjunto possamos utilizar a força que a capital e os mandatos dos deputados têm, para a gente defender nosso estado e nossas cidades”, afirmou Pimentel.
PEC 066/23: Entenda a Proposta
A Proposta de Emenda Constitucional 066/23 visa instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Precatórios são requisições judiciais para o pagamento de dívidas do governo – seja federal, estadual, municipal ou distrital. Além disso, a PEC abre um novo prazo de parcelamento especial para débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o regime geral de previdência social.
“Nós somos responsáveis pelos nossos mandatos, é claro que queremos deixar a nossa prefeitura saudável financeiramente para pagar as nossas contas, mas precisamos ter um limite para o pagamento dos precatórios e é por isso que essa união entre os municípios é tão importante”, concluiu o prefeito de Curitiba, sublinhando a relevância da proposta para a saúde financeira das gestões municipais.
