O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, na manhã do dia 1º de setembro, terça-feira, a Lei 16.786, que determina a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Curitiba. A assinatura ocorreu durante a realização do 3º Simpósio Municipal dos Conselhos de Segurança e Defesa Social, no Salão de Atos do Parque Barigui, reunindo autoridades locais, representantes de entidades e moradores da capital.
O novo órgão atua como um instrumento para ampliar a participação da população na construção de diretrizes no âmbito da segurança municipal. Entre as competências previstas, a legislação destaca o apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança nos assuntos locais para aprimorar o atendimento nos bairros e fortalecer a prevenção e o combate à criminalidade.
COMPOSIÇÃO E DIRETRIZES
O conselho funciona como um colegiado vinculado ao município e reúne representantes do Poder Executivo, dos Conselhos Comunitários de Segurança, de organizações da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário. A finalidade principal é permitir que instituições e cidadãos recomendem providências legais e sugiram ações voltadas à ordem pública.
O prefeito Eduardo Pimentel ressaltou a relevância de integrar a sociedade civil organizada no debate contínuo para o fortalecimento da segurança na capital paranaense.
“O diálogo é um dos maiores legados que eu quero deixar e propor na administração pública. A abertura que a prefeitura tem com sociedade civil organizada no tema da segurança pública, com a troca de informações, com sugestões importantes, com o debate de proposições para avançarmos junto com a Guarda Municipal, com os agentes de trânsito, a Defesa Civil, a importância desses avanços com a participação ativa dos Consegs, que tem trabalho voluntário com desafios diários junto aos comerciantes, moradores e condomínios. Esse trabalho se integra ao nosso com os investimentos na segurança pública, na Muralha Digital com os projetos para ampliar as câmeras de monitoramento com as empresas de segurança privada, com os novos equipamentos e viaturas para a Guarda”, afirmou Pimentel.
SISTEMA INTEGRADO
O conselho possui caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social das atividades desenvolvidas pelas instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública, o que inclui a Guarda Municipal, as polícias civil, militar e penal, além de órgãos de trânsito e salvamento.
O secretário de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, também pontuou que o simpósio e o novo órgão consolidam um canal direto de prestação de contas e planejamento conjunto com a comunidade.
“O conselho traz a maior participação da população na gestão da segurança pública, que depende de todos nós, da participação e da colaboração de todos. As cobranças e a fiscalização fazem parte desse processo, bem como as sugestões e o empenho de quem vive o dia a dia nos bairros da cidade vem para somar e contribuir também como planejamento de nossas ações na segurança pública do município”, ressaltou Vianna.
