O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1357/26, conhecida como a MP da Taxa das Blusinhas. O acordo foi firmado após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definindo a votação da matéria para a próxima semana no Congresso Nacional.
Fim da taxação de compras internacionais
A Medida Provisória em questão tem como objetivo principal suspender e extinguir a cobrança do imposto federal de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até 50 dólares realizados em plataformas online. A proposta atende a uma demanda recorrente de milhões de consumidores brasileiros que utilizam o comércio eletrônico internacional.
Como se trata de uma Medida Provisória, o texto precisa obrigatoriamente ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional ainda durante o mês de setembro. Caso contrário, a norma perderá a validade legal e a cobrança poderá retornar aos patamares anteriores, gerando urgência na tramitação legislativa.
Esforço concentrado e relatoria no Senado
Durante o encontro oficial no Palácio da Alvorada, os líderes dos poderes definiram que a relatoria da matéria competirá ao Senado Federal. A votação ocorrerá durante a semana de esforço concentrado do Congresso, agendada para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O presidente Hugo Motta destacou em suas redes sociais que a articulação conjunta visa garantir celeridade à pauta. A expectativa do governo e da base aliada é de que o alívio financeiro para o consumidor ganhe prioridade absoluta nas discussões parlamentares.
Outras pautas prioritárias no Congresso
Além da extinção da taxa das blusinhas, o entendimento entre o Executivo e o Legislativo assegurou a inclusão de outras propostas de grande impacto social e econômico na pauta de votações do esforço concentrado.
Entre os temas acordados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC 18/25 voltada para a segurança pública, o Projeto de Lei 278/26 referente ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24 sobre minerais críticos e estratégicos. O presidente Lula celebrou o consenso, reforçando que as pautas atendem diretamente às prioridades da sociedade brasileira.
