Na terça-feira (21/10), o ministro Luiz Fux pediu transferência da Primeira Turma do STF para a Segunda Turma, ocupando a vaga deixada por Luis Roberto Barroso, que pediu aposentadoria, antecipadamente. Na quarta-feira (22/10), o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a transferência, oficialmente. A mudança de Turma por Fux no STF tem gerado especulações sobre a possibilidade de reversão da inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, que apresentou recurso ao STF para tentar reverter a decisão do TSE de 2023, que o tornou inelegível por oito anos.
Maioria bolsonarista na Segunda Turma
A relatoria deste recurso estava com Fux na Primeira Turma. A dúvida gira em torno da possibilidade de Fux poder levar consigo a relatoria do julgamento deste recurso para a Segunda Turma. Abrindo, assim, a possibilidade de se formar maioria na Segunda Turma em favor de uma reversão da inelegibilidade. A Segunda Turma conta com dois ministros indicados por Bolsonaro: Cássio Nunes Marques e André Mendonça. Com Fux, seriam três ministros bolsonaristas contra os ministros Gilmar Mendes (presidente da Segunda Turma) e Dias Toffoli.
Impedimento de Zanin
A relatoria, inicialmente, havia sido destinada ao ministro Cristiano Zanin, também, integrante da Primeira Turma.Porém, Zanin declarou-se impedido de relatar o recurso por ter trabalhado como advogado do presidente Lula na Lava Jato, havendo, assim, um envolvimento pessoal do ministro com o adversário político de Bolsonaro.
Preferência para a Primeira Turma
Conforme análise de criminalistas, o Regimento Interno do STF não conta com nada que especifique essa possibilidade de Fux levar a relatoria do recurso para a Segunda Turma. Mas, de acordo com “fontes internas” do STF que falaram com reportagem do G1, o julgamento do recurso deverá continuar na Primeira Turma, ganhando um novo relator. A justificativa seria a de que, ao declarar-se impedido de relatar o caso por envolvimento pessoal, Zanin teria automaticamente submetido o caso a Primeira Turma, que teria a preferência neste julgamento. Porém, a reportagem não cita quais seriam suas “fontes internas” no STF, abrindo espaço para dúvidas quanto a imparcialidade da matéria. Convém, aguardarmos, portanto, o desenrolar dos fatos. A impressão é a de que o G1 quis jogar um “balde de água fria” nas comemorações antecipadas dos bolsonaristas.
“Pacto“
Fux, ao pedir transferência para a Segunda Turma, justifica o pedido afirmando que tratou-se de um acordo com Barroso. “Combinei com Barroso, que tinha interesse em vir pra Primeira Turma. Agora, estou cumprindo este pacto. Em nome da justiça e continuidade processual”, justificou.
Manobra política
Todavia, a mudança de Turma, provavelmente, é uma manobra para tentar salvar Bolsonaro da inelegibilidade. Fux, ao sair da Primeira Turma, ainda pediu para continuar julgando processos já marcados na Primeira Turma. Dois deles, em especial, que envolvem o julgamento da trama golpista, os dos núcleos 3 e 2, respectivamente, marcados para novembro e dezembro. Nestes casos, a tendência é a de que o ministro continue participando, mesmo tendo ido para a Segunda Turma. No Regimento Interno do STF não há nada claro. Mas há a possibilidade de um “acordo de cavalheiros”, baseado no Direito Processual. Conforme a legislação processual penal, o juiz que participar da etapa das instruções (análise de provas) deve, também, julgar o caso.
Divisão de forças ideológicas
Com a mudança de Fux para a Segunda Turma, o STF ganha uma configuração que deve fortalecer a polarização política e ideológica. Na Primeira Turma, a tendência evidenciada é a do viés ideológico de esquerda, contando com quatro ministros indicados por Lula: Flávio Dino (presidente da Primeira Turma), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próximo nome a ser indicado pelo presidente da República, destinado a ocupar a vaga de Barroso. O nome mais cotado tem sido o do advogado-geral da União, Jorge Messias. O quinto membro da Primeira Turma é o ministro Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer.
Embates com Gilmar Mendes
Já, na Segunda Turma, com a entrada de Fux, forma-se uma maioria Bolsonarista. Nunes Marques e André Mendonça foram indicados por Bolsonaro. Contudo, há Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Este último, que preside a Segunda Turma, promete fortes embates com Luis Fux. A fragmentação em dois blocos ideológicos no STF vinha sendo contida sob a presidência de Barroso, no STF. Mas, agora, pode se aprofundar com a saída de Barroso e o início da gestão de Fachin, na presidência da Suprema Corte.
Relatoria de processos
O ministro Edson Fachin, até o momento, ainda não se pronunciou sobre os futuros julgamentos de Fux na Segunda Turma. Luiz Fux possui 1.430 processos sob sua relatoria na Primeira Turma. Só perde para Alexandre de Moraes em número de processos relatados, que conta com 2.500. De forma geral, criminalistas entendem que “não existe norma expressa que assegure ao ministro que muda de Turma levar consigo todos os processos sob sua relatoria. A permanência depende de deliberação interna ou de ato administrativo da presidência da Corte”. Enfim, ao que tudo indica, a decisão está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin.
