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Taxa de Atos de Inquérito

Paraná propõe que condenados paguem custos de investigações da Polícia Civil

O Governo do Paraná enviou à Alep um projeto de lei que cria a Taxa de Atos de Inquérito (TAI). A medida visa que condenados ou aqueles que firmarem acordo de não persecução penal arquem com os custos das investigações da Polícia Civil, buscando justiça fiscal e fortalecimento da corporação
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Opinião

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