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Projeto de Lei

Projeto na Câmara proíbe cobrança compulsória de flanelinhas

Proposta de lei em Curitiba prevê multa de R$ 1 mil e proibição de reserva de vagas com cones para coibir abusos e intimidações de flanelinhas em vias públicas

Beto Richa quer incluir Apaes no SUAS

Projeto de lei de Beto Richa busca reconhecer Apaes e entidades sem fins lucrativos como parte da rede socioassistencial do país na LOAS

Paraná pode ter sinalização mais visível em radares de rodovias estaduais, propõe projeto de lei

Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), busca tornar os radares fixos mais visíveis nas rodovias estaduais. A proposta prevê a instalação de sinalização complementar, como dispositivos luminosos ou placas refletivas, para ampliar o caráter educativo da fiscalização eletrônica, visando reduzir acidentes e aumentar a transparência para os condutores

Paraná prioriza saúde da mulher no climatério: projeto de lei aprovado segue para sanção governamental

Um projeto de lei que visa priorizar a atenção à saúde da mulher durante o climatério foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e agora aguarda sanção. A proposta, que segue para o governador, prevê ações abrangentes para lidar com as intensas transformações hormonais que afetam a saúde física, mental e emocional feminina nesse período

Governador Ratinho Junior envia projeto à Alep para reformular carreira dos policiais penais

A principal mudança está na diminuição do intervalo de tempo para promoção dos policiais penais, passando de três para dois anos

Governo do Paraná envia Projeto de Lei para modernizar carreira dos Policiais Penais

Entre as principais mudanças estão a diminuição do intervalo de tempo para promoção dos servidores, passando de três para dois anos, e a necessidade de curso superior para ingresso na carreira e promoções
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Opinião

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