Entenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a aplicação imediata do PL da Dosimetria no caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria altera o cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Saiba como a nova lei beneficia réus e militares
A Conare argentina concedeu status de refugiado a Joel Borges Corrêa, condenado pelo STF. A decisão trava o processo de extradição com base no princípio internacional de non-refoulement
O Senado aprovou o projeto que reduz penas do 8 de janeiro. Agora, o possível veto do presidente Lula e a judicialização no STF prometem intensificar o embate político
