Os dados fiscais e financeiros do Paraná referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 foram apresentados no dia 26, terça-feira, em audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O balanço da Secretaria da Fazenda detalhou os investimentos no período, além das despesas empenhadas acima dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação. A prestação de contas atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a demonstração periódica do cumprimento das metas fiscais do Estado.
O Paraná registrou receita total de R$ 26,9 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, valor 1% superior aos R$ 26,6 bilhões registrados no mesmo período de 2025. Já as despesas totais atingiram R$ 30,3 bilhões. O número é puxado principalmente pela alta de 139% nos investimentos, que alcançaram a maior marca para o primeiro quadrimestre dos últimos 26 anos, com um total de R$ 3,8 bilhões empenhados. A cifra é mais do que o dobro dos R$ 1,6 bilhão aplicados no início do ano passado.
CENÁRIO ECONÔMICO
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que o desempenho da arrecadação estadual reflete o cenário econômico nacional e internacional, marcado por juros elevados, alto nível de endividamento das famílias e desaceleração do consumo. Segundo ele, fatores externos, como os conflitos no Oriente Médio e os impactos sobre os custos do petróleo, também pressionam a economia e afetam setores importantes da produção paranaense, especialmente a agricultura.
“O sintoma da economia hoje é dívida elevada, Selic elevada, restrição de crédito e famílias endividadas. Isso reduz o consumo e impacta a arrecadação. Nossa receita total cresceu apenas 1% no quadrimestre, o que representa uma queda real superior a 3%”, afirmou.
Apesar do cenário, Ortigara destacou o controle das despesas correntes e a ampliação dos investimentos públicos como prioridades da gestão fiscal estadual. “Conseguimos controlar aquilo que é despesa corrente e fazer um crescimento importante e fantástico nos investimentos. Esse é o tom que estamos dando desde o ano retrasado, privilegiando os investimentos”, disse.
LIMITES CONSTITUCIONAIS
O secretário também ressaltou o cumprimento dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação. Na área da saúde, a despesa empenhada atingiu R$ 3 bilhões no primeiro quadrimestre de 2026, o equivalente a 14,76% da Receita Líquida de Impostos, acima do mínimo constitucional de 12%. O crescimento da aplicação de recursos ocorreu especialmente na gestão da assistência hospitalar e ambulatorial.
Na educação, a despesa empenhada, somada ao envio de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, alcançou R$ 6,2 bilhões, correspondendo a 31,13% da receita líquida, acima do mínimo constitucional de 30%. O relatório aponta que o aumento dos investimentos foi concentrado principalmente em ações voltadas à valorização da educação básica. Em relação ao limite destinado à Ciência e Tecnologia, a despesa empenhada por meio do Fundo Paraná atingiu R$ 188 milhões no período.
DEBATE PARLAMENTAR
Após a apresentação dos dados, houve questionamentos dos deputados sobre a situação do caixa estadual, previdência e financiamentos. O deputado Delegado Jacovós perguntou sobre o caixa livre, e Ortigara informou que o valor passou de R$ 10,5 bilhões no início do ano para R$ 8,5 bilhões ao final de abril, devido ao pagamento de convênios. O Estado possui cerca de R$ 20 bilhões ao considerar recursos livres e vinculados.
O parlamentar também questionou os motivos para a contratação de empréstimos diante do caixa disponível. O secretário respondeu que as operações são destinadas à modernização administrativa e tecnológica do Estado, argumentando que os financiamentos internacionais possuem juros mais baixos que a taxa básica nacional. Os deputados Tito Barichello, Paulo Gomes, Fabio Oliveira e Arilson Chiorato também questionaram pontos como previdência, convênios municipais, critérios de empenho e a nota de capacidade de pagamento do Estado.
