A Receita Estadual do Paraná participou, durante a última semana, de uma ampla fiscalização mercado de combustíveis que abrangeu 18 estados e o Distrito Federal. Coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), a força-tarefa teve como objetivo combater práticas ilícitas graves – como sonegação fiscal, adulteração e fraudes metrológicas – que afetam diretamente a arrecadação tributária, a livre concorrência e a segurança do consumidor.
A Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos visa coibir práticas criminosas estruturadas que geram grandes prejuízos aos cofres públicos e ao consumidor final. A iniciativa incluiu operações de fiscalização e de cumprimento de ordens judiciais, como mandados de busca e apreensão.
Força-Tarefa Multisetorial no Paraná
No Paraná, a operação mobilizou a Receita Estadual em conjunto com parceiros estratégicos para garantir a eficácia da vistoria. As equipes foram compostas por:
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Ministério Público do Paraná
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Instituto de Pesos e Medidas (Ipem)
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Agência Nacional do Petróleo (ANP)
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Polícia Militar do Paraná
As equipes vistoriaram 20 postos de combustíveis em Curitiba e Região Metropolitana, Londrina e Maringá, verificando irregularidades em três frentes principais: fiscal, metrológica e de qualidade dos produtos. Os balanços com o número de irregularidades encontradas estão em apuração.
Combate à Sonegação: Prioridade do Estado
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a relevância econômica e fiscal do setor no Paraná. “O setor de combustíveis é um dos mais relevantes para a economia paranaense, representando cerca de 23% da arrecadação do ICMS. Por outro lado, também concentra aproximadamente 25% da dívida ativa tributária do Estado”, pontuou Ortigara, justificando a necessidade de uma atuação integrada e rigorosa.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, reforçou o compromisso: “A integração entre os órgãos estaduais torna a fiscalização mercado de combustíveis mais efetiva, coibindo práticas ilícitas e garantindo um mercado mais justo para quem atua corretamente.”
Três Tipos de Fraude sob Ataque
Durante a fiscalização mercado de combustíveis, a força-tarefa focou em três tipos principais de ilícitos que lesam o Estado e o cidadão:
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Sonegação Fiscal: Prejuízo à arrecadação do ICMS, criando concorrência desleal.
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Adulteração de Combustíveis: Comercialização de produtos fora dos padrões oficiais da ANP, comprometendo a qualidade, segurança e patrimônio do consumidor (ex: fraude na octanagem da gasolina ou no teor de álcool anidro).
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Fraudes Metrológicas: Manipulação da bomba para entregar uma quantidade de combustível inferior à registrada, lesando diretamente o consumidor.
Após a compilação dos dados da operação, os Ministérios Públicos atuarão para a devida responsabilização criminal e judicial dos autores dos atos ilícitos. Além das operações repressivas, a ação nacional também promoveu campanhas de conscientização sobre os impactos da sonegação e como encaminhar denúncias sobre irregularidades no setor.
