A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR), em um trabalho conjunto com os Procons municipais do Paraná, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para garantir a manutenção do uso do prefixo 0303 em chamadas realizadas por serviços de telemarketing. A medida foi tomada em razão da recente decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em tornar facultativo o uso do prefixo, o que, para os órgãos de defesa do consumidor, representa um retrocesso.
Segundo Valdemar Jorge, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, é de conhecimento geral o incômodo que muitas dessas ligações representam. “Tornar facultativo o uso do prefixo 0303 vai agravar essa situação. Há relatos de consumidores que chegam a receber mais de 100 ligações por dia, o que é inaceitável”, acrescentou.
Na notificação, os Procons paranaenses pedem a intervenção da Senacon para garantir a obrigatoriedade do uso do prefixo, em respeito aos direitos básicos do consumidor, como segurança, informação e escolha/decisão.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, lembra que o consumidor pode cadastrar seus números no serviço de bloqueio de telemarketing oferecido pelo órgão de proteção. Passados 30 dias do cadastramento, os fornecedores não podem mais realizar ligações para os telefones fixos ou celulares cadastrados. O serviço está disponível online.
