O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20), na condição de investigado no Inquérito das Fake News. A oitiva, realizada por videoconferência e sob segredo de Justiça, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após declarações públicas de Cabral questionando ações recentes da Corte contra servidores do órgão.
Depoimento de Kleber Cabral e o Inquérito das Fake News
A oitiva de Kleber Cabral durou aproximadamente uma hora e ocorre em um momento de alta tensão entre o fisco e o Judiciário. O presidente da Unafisco tornou-se alvo do inquérito, que tramita no STF desde 2019, após conceder entrevistas à imprensa criticando abertamente uma operação da Polícia Federal realizada na última terça-feira (17).
Na ocasião, a PF executou mandados de busca e apreensão contra auditores da Receita Federal. Eles são acusados de acessar ilegalmente dados sigilosos de ministros do Supremo e de seus familiares. Cabral, em sua defesa institucional, levantou dúvidas sobre a legalidade e a motivação das buscas, o que motivou a convocação imediata por parte do ministro relator, Alexandre de Moraes.
Medidas cautelares e afastamento de servidores
Além do depoimento do líder da categoria, o ministro Moraes impôs uma série de sanções rigorosas aos servidores investigados. A decisão judicial estabelece que os auditores envolvidos devem cumprir medidas cautelares severas para garantir a continuidade das investigações e evitar a reiteração das condutas supostamente ilícitas.
Entre as determinações aplicadas pelo STF, destacam-se:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento;
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Afastamento imediato do exercício de funções públicas na Receita Federal;
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Cancelamento de passaportes e proibição de deixar o território nacional;
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Proibição de contato com outros investigados no processo.
Posicionamento da Receita Federal sobre a operação
Embora o presidente da Unafisco tenha adotado um tom crítico às investigações, a cúpula da Receita Federal adotou uma postura colaborativa. Em nota oficial divulgada logo após o cumprimento dos mandados, o órgão esclareceu que as ações da Polícia Federal foram fundamentadas em informações compartilhadas pela própria Corregedoria da Receita.
A investigação interna do órgão teria identificado indícios de acessos indevidos aos sistemas de dados, o que gerou o relatório enviado ao Supremo. O caso segue sob sigilo, e a Polícia Federal analisa agora os materiais apreendidos — incluindo computadores e documentos — para determinar se houve motivação política ou tentativa de intimidação contra membros da Suprema Corte brasileira.
A Unafisco, por sua vez, reitera que defenderá as prerrogativas dos auditores fiscais e que a liberdade de expressão de seus dirigentes deve ser respeitada, mesmo diante de críticas a decisões judiciais. O desenrolar do inquérito pode definir novos limites para a atuação de órgãos de controle e a proteção de dados sigilosos de autoridades públicas.
