O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, defendeu a criação de um Sistema Nacional de Dados de Mobilidade Urbana (Simu) durante a Cúpula de Prefeitos C40, realizada no Rio de Janeiro na terça-feira (4). O objetivo da proposta é estabelecer uma base de dados nacional robusta e contínua para subsidiar políticas públicas eficientes no setor de transporte, orientar investimentos em infraestrutura e contribuir para a redução de emissões no país.
A participação de Pimentel ocorreu no painel da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) focado em “Mobilidade Urbana: decisões com dados”. O gestor ressaltou que a falta de uma estrutura de informações padronizada e atualizada dificulta significativamente a tomada de decisões estratégicas.
Passo Estratégico: Simu para Políticas Públicas e Recursos
A criação do Simu é vista como um passo estratégico fundamental. Segundo Pimentel, este banco de dados unificado é essencial para aprimorar a formulação de políticas públicas voltadas ao transporte coletivo. Além disso, a iniciativa facilitará a captação de recursos federais destinados tanto ao custeio quanto à infraestrutura do setor.
Com a integração e padronização dos dados, o Governo Federal poderá avaliar com maior precisão o desempenho dos sistemas de transporte em diferentes regiões e direcionar investimentos de maneira mais alinhada às necessidades locais e à realidade de cada município brasileiro.
Projeto-Piloto Abrangente em 14 Cidades
Atualmente, um projeto-piloto já está em andamento, fruto de uma parceria estratégica entre o Ministério das Cidades e o Banco Mundial. Quatorze cidades brasileiras participam dessa fase inicial, incluindo a capital paranaense.
A coleta automatizada de dados está sendo realizada a partir de sistemas já existentes, como o monitoramento de frota, a bilhetagem eletrônica e os arquivos de programação dos serviços. O projeto abrange cidades como Curitiba, Rio de Janeiro, Goiânia, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Manaus, entre outras.
Além dos municípios, a iniciativa conta com o apoio de parceiros estratégicos de peso, incluindo a Google, Bus2, Urbs, Ipea e a ANTP, visando o desenvolvimento de um sistema verdadeiramente colaborativo e eficiente.
Padronização GTFS e Desafios de Acesso
A proposta técnica visa integrar informações operacionais cruciais, como a localização exata de pontos de parada, traçados das linhas, grades horárias e tarifas. Para isso, será utilizado o padrão GTFS (General Transit Feed Specification), um formato internacionalmente reconhecido e adotado por plataformas de mobilidade.
O Simu também planeja incorporar os dados dos Sistemas de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que são vitais para a compreensão do fluxo real de passageiros.
Um dos principais desafios destacados pelo prefeito é que muitos sistemas de bilhetagem ainda permanecem sob controle das empresas operadoras. Isso restringe o acesso público a informações essenciais. A proposta do projeto é que esses sistemas sejam transferidos progressivamente para o controle do poder público, assegurando maior transparência e eficácia na gestão dos transportes coletivos.
Suporte ao Marco Legal do Transporte Coletivo
A estruturação de um banco de dados nacional também é crucial para fornecer suporte técnico e factual ao Marco Legal do Transporte Coletivo (PL 3.278/2021). Este projeto de lei, já aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara, cria uma legislação que trata de fontes de financiamento, padrões de qualidade e direitos dos passageiros.
Para os próximos passos, o Ministério das Cidades já planeja criar uma área específica dedicada à manutenção contínua do Simu. O objetivo é formular políticas que garantam o repasse de recursos de forma mais justa e a melhoria constante do setor de mobilidade no Brasil.
