O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia decidido pautar, na quarta-feira (27/08), dois projetos que são uma demanda da oposição na Casa: a ‘PEC das prerrogativas’, tachada pelos governistas de ‘PEC da Blindagem’ e a ‘PEC do fim do foro privilegiado’. As pautas ganharam relevância devido a pressão exercida pela oposição, semanas atrás. Deputados só desobstruiriam a pauta, desocupando o plenário, se Motta colocasse em votação a ‘PEC das prerrogativas’, em especial. Contudo, a oposição terminou por sofrer uma derrota expressiva com a ajuda da articulação do Centrão. O projeto, na semana seguinte, terminou por não avançar, com a oposição admitindo a mudança de rota após desgaste nas redes sociais e críticas na imprensa.
Motta “chantageado”
Entretanto, a oposição ao governo não perde as esperanças. Acredita que o tema pode voltar, futuramente. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) acredita que o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve ter cedido à chantagem do governo para o recuo. “Motta deve estar sendo pressionado pelo governo. A pauta das prerrogativas reforça apenas o que já está na Constituição Federal, mas que o STF vem ignorando. Essa PEC é necessária”, avaliou.
Demanda da oposição
A ‘PEC das prerrogativas’ foi apresentada pela primeira vez, em 2021, quando da ocasião da prisão do então deputado bolsonarista Daniel Silveira. Porém, na ocasião, terminou por ser engavetada. A PEC ganhou um novo texto, em 2025, com um novo relator, o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG). A referida Proposta de Emenda Constitucional proíbe que deputados sejam afastados do mandato por decisão judicial. Além disso, a PEC só permite a adoção de medidas cautelares como, uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar, a exemplo do que foi aplicado contra o senador bolsonarista Marcos do Val, caso haja decisão da maioria dos ministros do STF, ao invés de uma decisão monocrática, de um único ministro. No caso de Marcos do Val, a decisão partiu, apenas, de Alexandre de Moraes.
Chantagem do STF
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o texto é fruto de um amplo diálogo com os partidos. Na avaliação do oposicionista, trata-se de uma PEC contra a chantagem que alguns ministros do STF vinham fazendo ao Congresso Nacional. “Uma postura do STF que é anti-democrática e anti-republicana. A PEC fortalece o Congresso Nacional, que é o legítimo representante da população brasileira. Fomos eleitos pelo povo e, a cada quatro ou oito anos, passamos pelo sufrágio popular“, defendeu.
Constituinte de 1988
Cavalcante ainda acrescentou que a PEC restabelece prerrogativas que estavam redigidas na Constituinte de 1988. “Para processar um parlamentar, era preciso autorização do Congresso Nacional, no texto original da Constituinte de 88. Do jeito que está, acabou virando instrumento de chantagem do STF quando votamos matérias contra a Suprema Corte”, explanou.
Outras questões foram incluídas na PEC, a exemplo do direito do parlamentar recorrer ao tribunal pleno do STF após julgamento desfavorável. Atualmente, são duas turmas de ministros que costumam sentenciar julgamentos ou o fazem por meio de decisões monocráticas. Ainda, o texto quer abolir investigações secretas do STF, o que tem acontecido com frequência.
Motta vinha defendendo essa mudança na Constituição dizendo que não se tratava de retaliação ao STF, mas de um direito do Congresso Nacional, que tem o objetivo de garantir maior independência à atividade parlamentar. “A PEC atende ao espírito da Câmara e a um sentimento que reúne vários partidos”, afirmou, na semana anterior.
O que teria feito Motta recuar com a ajuda do Centrão? Esta é a questão deixada no ar… O presidente da Câmara tem demonstrado uma atuação bastante errática no comando da Casa. Ora tem se revelado aliado do governo, ora, vira a casaca em acenos à oposição. De qualquer forma, tem tentado demonstrar força depois do achaque sofrido pela oposição com a obstrução histórica da pauta, quando plenário foi totalmente ocupado por parlamentares em rebelião. Porém, o comportamento de vira-casaca, de última hora, só revela o quanto deve estar acuado e muito possivelmente sendo chantageado…
