O governo federal oficializou, nesta terça-feira (5), o lançamento do Novo Desenrola Brasil, programa estratégico para a renegociação de dívidas e recuperação de crédito das famílias brasileiras. Publicada no Diário Oficial da União através da Medida Provisória nº 1.355, a iniciativa visa limpar o nome de cidadãos com débitos em atraso no cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, oferecendo condições facilitadas para o retorno ao mercado de consumo.
A entrada em vigor do Novo Desenrola Brasil marca uma etapa decisiva para a economia nacional em 2026. O programa, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foca na desoneração financeira de pessoas físicas que enfrentam dificuldades para quitar compromissos bancários básicos. Com a MP já publicada, as instituições financeiras e os cidadãos podem iniciar os processos de consulta e adesão às condições especiais de pagamento.
Quem pode participar do Novo Desenrola Brasil?
Para garantir que o auxílio chegue a quem mais precisa, o governo estabeleceu critérios claros de elegibilidade. O público-alvo principal são pessoas físicas com renda mensal comprovada de até cinco salários mínimos (atualmente R$ 8.105).
A seleção dos beneficiários ocorrerá de forma automatizada. O governo utilizará as informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central, cruzando esses dados com as confirmações das próprias instituições financeiras onde o cidadão possui vínculo. Essa integração tecnológica visa agilizar o atendimento e evitar fraudes durante o processo de renegociação.
Tipos de dívidas e prazos para renegociação
O foco desta nova fase está nos contratos de operações de crédito celebrados até o dia 31 de janeiro de 2026. Para que o débito seja elegível ao perdão ou desconto, as parcelas devem apresentar atraso entre 91 e 720 dias, contados até a data de ontem.
As modalidades de crédito incluídas no programa são:
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Cartão de Crédito: Abrange tanto as faturas parceladas quanto o crédito rotativo.
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Cheque Especial: Utilização de limites em conta-corrente que geraram juros acumulados.
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Crédito Pessoal: Empréstimos sem consignação em folha, inclusive os casos de consolidação de dívidas anteriores.
Descontos de até 90% e uso do FGTS
Um dos maiores atrativos do Novo Desenrola Brasil é o potencial de abatimento. Segundo o texto da Medida Provisória, os descontos nos débitos podem atingir a marca de 90% sobre o valor total da dívida. Além do abatimento agressivo, o programa oferece taxas de juros significativamente reduzidas para quem optar pelo parcelamento do saldo remanescente.
Uma novidade importante é a autorização para o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como ferramenta de amortização. O trabalhador poderá utilizar o saldo disponível em suas contas vinculadas para abater o valor principal ou liquidar as parcelas da renegociação, facilitando a saída definitiva da lista de negativados.
Justificativa do governo e impacto econômico
Durante a assinatura da MP, o governo ressaltou que a restrição de crédito por dívidas de baixo valor prejudica a circulação de riquezas no país. O objetivo é remover barreiras burocráticas que impedem milhões de brasileiros de obter novos financiamentos ou simplesmente realizar compras parceladas no comércio.
Ao recuperar o poder de compra da população, o programa espera gerar um efeito cascata positivo no varejo e no setor de serviços, impulsionando o PIB nacional através do consumo consciente e da educação financeira.
