A liberdade de estacionar em vias públicas sem sofrer coações pode ganhar um novo aliado na capital paranaense. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estuda a criação de um canal “Disque anti-flanelinha”, projeto de lei protocolado nesta semana pelo vereador Renan Ceschin (Pode). A iniciativa surge como resposta ao aumento de relatos de extorsão, intimidação e cobranças abusivas em locais de grande movimento, como parques, arredores de estádios e áreas de shows, onde motoristas são frequentemente compelidos a pagar valores indevidos para ocupar espaços que são, por lei, de livre acesso.
O combate à extorsão em estacionamentos públicos de Curitiba
O projeto de lei apresentado na Câmara de Curitiba busca enfrentar um problema histórico de segurança pública e ordem urbana: a atuação irregular de flanelinhas. Segundo a proposta, o cidadão não pode ser impedido de exercer o direito básico de estacionar seu veículo em via pública por meio de ameaças ou cobranças sem respaldo legal. O “Disque anti-flanelinha” funcionaria como um braço institucional para registrar e processar denúncias de práticas ilegais, oferecendo um respaldo oficial ao motorista que se sente coagido.
De acordo com o texto do projeto, as situações de constrangimento são recorrentes no entorno de grandes eventos e áreas turísticas da cidade. Muitos motoristas acabam cedendo ao pagamento por medo de represálias ou danos ao patrimônio. A criação desse canal oficial visa desarticular essa prática, centralizando as informações para que o poder público possa mapear as áreas de maior incidência e agir de forma estratégica.
Como deve funcionar o canal de denúncias anti-flanelinha
Pela proposta protocolada em janeiro de 2026, o canal será regulamentado pelo Poder Executivo Municipal. A Prefeitura de Curitiba ficaria responsável por definir os fluxos de atendimento e a integração entre os órgãos de fiscalização e segurança. O serviço está previsto para operar em ambiente digital, integrando-se ao site oficial do Município e também por meio de um aplicativo específico para smartphones.
Um ponto fundamental do projeto é a flexibilidade no registro das ocorrências. As denúncias poderão ser feitas tanto de forma identificada quanto anônima, garantindo o sigilo absoluto dos dados do denunciante. Esse mecanismo é visto como essencial para encorajar a população a relatar casos de reserva indevida de vagas, ameaças diretas e outras formas de abuso associadas ao uso do espaço público.
Proteção especial às mulheres e grupos vulneráveis
Durante a apresentação da proposta, o vereador Renan Ceschin destacou que as mulheres figuram entre as principais vítimas das abordagens agressivas de flanelinhas em Curitiba. Relatos indicam que o medo de reagir ou sofrer violência física faz com que muitas condutoras paguem valores extorsivos apenas para garantir sua integridade física ao sair ou retornar ao veículo.
“O Disque anti-flanelinha é uma ferramenta de proteção para que as mulheres não se sintam sozinhas e tenham um canal seguro para denunciar”, reforça o parlamentar. O projeto argumenta que a intimidação de gênero é uma tática comum nessas abordagens ilegais, tornando a criação do canal uma medida de segurança pública voltada também para a proteção da mulher no espaço urbano.
Tramitação e fiscalização inteligente na capital
Com o protocolo realizado em 19 de janeiro de 2026, o projeto agora segue os ritos regimentais da Câmara Municipal. Após as instruções técnicas das unidades competentes, a matéria passará pelas comissões temáticas antes de ser levada ao plenário para votação. Se aprovado e sancionado, o sistema permitirá o monitoramento em tempo real das áreas críticas de Curitiba.
A centralização das queixas permitirá que a Guarda Municipal e os órgãos de trânsito direcionem as ações de fiscalização de maneira mais eficiente. Em vez de patrulhamentos aleatórios, o poder público poderá atuar com base em dados concretos fornecidos diretamente pela população, otimizando os recursos de segurança da cidade e devolvendo as ruas ao controle dos cidadãos.
