Curitiba vai ampliar o papel da agenda climática no planejamento dos recursos públicos. O prefeito Eduardo Pimentel assinou no dia 20, terça-feira, o decreto 1710/2026, que institui o Orçamento Climático de Curitiba. O mecanismo permitirá identificar e classificar as ações previstas na previsão orçamentária municipal que tenham impacto na mitigação das emissões de gases de efeito estufa, na adaptação aos efeitos do clima e na redução de riscos para a população.
Para a administração municipal, a medida representa uma mudança no planejamento de políticas públicas, associando o combate às alterações do clima às decisões de investimentos. A implantação do modelo ocorrerá em fases, entre 2026 e 2030.
PLANEJAMENTO INTEGRADO
A ferramenta vai alinhar a execução das políticas locais às metas do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, mobilizando secretarias em uma estratégia integrada. A proposta busca transformar a peça orçamentária em instrumento para prevenir riscos, proteger moradores e direcionar recursos públicos com maior eficiência.
“A proposta é que a nova ferramenta permita identificar com maior clareza os recursos destinados à prevenção de riscos, à adaptação aos impactos das mudanças climáticas e à redução de emissões. Vamos trabalhar com mais transparência e melhores condições para definir prioridades, captar recursos e proteger a população, especialmente as comunidades e os territórios mais vulneráveis”, disse o prefeito Eduardo Pimentel.
APOIO INTERNACIONAL
A criação do modelo conta com suporte técnico do Programa Mutirão Brasil, iniciativa da rede C40 Cities e do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia. O projeto visa fortalecer a capacidade da capital paranaense de rastrear e dar transparência às despesas públicas voltadas ao meio ambiente.
“A proposta amplia a abordagem da política climática para além da área ambiental e reafirma a importância da sustentabilidade também sob a perspectiva fiscal. O orçamento climático evidencia a dimensão econômica como base para o planejamento urbano, o desenvolvimento da infraestrutura, a proteção social e a prevenção de riscos”, diz o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
METAS DO ACORDO
Para a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, a criação da medida ocorre em momento decisivo. “Em 2030 teremos o primeiro marco do cumprimento das metas intermediárias do Acordo de Paris, que prevê a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa. Estamos fazendo neste ano a revisão do PlanClima, avaliando os avanços e o realinhamento das ações necessárias tanto para a mitigação das emissões quanto para a adaptação da cidade aos efeitos das mudanças climáticas, fazendo com que Curitiba tenha maior resiliência e segurança”, explica Marilza.
“Trabalhar de forma simultânea a implementação do Orçamento Climático e a revisão do PlanClima traz a agenda climática para o centro das decisões da gestão municipal, possibilitando a priorização de projetos e ações, bem como o monitoramento da sua efetivação, tanto do ponto de vista do impacto social, ambiental e financeiro”, completa Marilza.
LIDERANÇA GLOBAL
Para o diretor-regional da C40 para a América Latina, Ilan Cuperstein, a medida marca nova etapa da parceria. “Hoje o prefeito Eduardo Pimentel exerce uma função inédita de Curitiba na rede C40. Foi eleito vice-presidente da rede C40 para a América Latina no mês de maio e já comandou uma reunião de enfrentamento ao Super El Niño. A gente pode ver que essa liderança global também se traduz em ações muito contundentes e muito práticas aqui na cidade de Curitiba, como a criação do Orçamento Climático”, afirmou Cuperstein.
Segundo a presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, Ana Jayme, o projeto orienta decisões de aportes públicos. “Incorporamos essa dimensão aos projetos e à carteira de investimentos, com foco na redução de emissões, na resiliência e na proteção das pessoas. Também é uma ferramenta de governança e transparência, que permite acompanhar a contribuição dos recursos públicos para uma cidade mais sustentável e mobiliza a sociedade a somar esforços na construção de soluções para os desafios que temos pela frente”, diz Ana Jayme.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
A implantação da norma deve fortalecer a capacidade do município de acessar financiamentos climáticos. “Com projetos mais estruturados, informações consolidadas e mecanismos de governança definidos, Curitiba poderá ter melhores condições para apresentar propostas a instituições nacionais e internacionais”, explica Teresa Fernandes, assessora de investimentos da Secretaria Municipal de Finanças.
A instituição do modelo não cria nova obrigação financeira. Os custos operacionais serão cobertos por dotações orçamentárias próprias dos órgãos envolvidos. O objetivo é dar visibilidade às ações ambientais existentes e futuras.
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
A aplicação da medida ocorrerá de forma progressiva. Em 2026, serão estruturados os fluxos e critérios. Em 2027, as informações serão integradas ao planejamento orçamentário de 2028, ano em que começará o acompanhamento das ações classificadas. Em 2029, haverá a consolidação para o Plano Plurianual 2030-2033, alcançando a consolidação permanente a partir de 2030.
No mesmo ato, o prefeito assinou o decreto 1711/2026, criando o Comitê do Orçamento Climático de Curitiba. A consultoria técnica da C40 seguirá até maio de 2027, abrangendo áreas como mobilidade, drenagem, resíduos, habitação e infraestrutura. Curitiba integra um grupo de sete capitais brasileiras selecionadas para participar da Academia de Orçamento Climático.
