Pela primeira vez, em 33 anos, no último dia 25, o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial: o que prevê aumento nas alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o protagonista de uma crise entre o Poder Legislativo e o Palácio do Planalto que, talvez, não tenha hora para acabar. Estranhamente, descumprindo acordo selado duas semanas antes com o governo, de última hora, decidiu pautar a derrubada do decreto do Poder Executivo. No Senado, o mesmo se sucedeu, em votação simbólica, também.
O governo, sem saída, optou por judicializar a questão a fim de manter a vigência do decreto via STF. Alega ilegalidade na derrubada do decreto pelo Legislativo. Na quarta-feira (02/06), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade no STF. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. A AGU alega que o decreto é constitucional, válido e que não pode ser objeto de decreto legislativo de sustação. A reação da oposição no Congresso Nacional foi negativa: tem acusado o governo de entrar em guerra deliberada com o Congresso Nacional ao recorrer ao STF. Promete não deixar por menos a questão.
Harmonia entre poderes
Já o governo, tenta apaziguar os ânimos, defendendo que o Poder Executivo sempre respeitou e valorizou o Congresso Nacional. Hugo Motta afirmou que harmonia entre os poderes não significa concordância total com o Poder Legislativo. A base governista aposta na chegada do recesso parlamentar de julho para acalmar-se a crise institucional entre os poderes. Inclusive, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu Motta dos ataques pessoais que vem sofrendo nas redes sociais por parte da militância de esquerda. Para a ministra, é preciso respeitar a democracia e a independência entre os poderes, sem ataques pessoais ao presidente da Câmara. A militância tem chamado Motta de “traidor” e esculachado com o Congresso Nacional. “Um Congresso improdutivo e gastão, que trabalha dia e noite para sabotar o país e legisla em causa própria. Parabéns aos pobres de direita que aplaudem esse escárnio”, escreveu um militante nas redes sociais.
Fragilidade da base aliada
São perceptíveis as tentativas do governo de tentar apaziguar a crise com o Congresso, mesmo tendo de recorrer ao STF. Afinal, a derrubada do decreto escancarou a fragilidade da base aliada do governo no Congresso Nacional. Uma base aliada que nunca esteve consolidada, aliás. Desde o início do governo, sempre houve a necessidade de negociação pauta a pauta para aprovação de projetos do Planalto no Legislativo. O Poder Executivo depende do apoio do Congresso Nacional e, sem esse respaldo, essa aliança com o parlamento, a ingovernabilidade torna-se inevitável. Resta saber se é do interesse do Centrão ficar ou desembarcar do governo de uma vez por todas…
Eleições 2026
Daqui a cerca de um ano, começa a disputa pela presidência da República, oficialmente. Talvez, seja mais interessante para os partidos fisiológicos de centro aliarem-se à oposição com o intuito de desgastar o governo até seus últimos dias. Possivelmente, já haja um consenso, envolvendo os agentes do mercado, de que é melhor trocar de presidente da República, em 2026. Já que este quer penalizar, também, a classe empresarial e os mais ricos, com aumento do IOF sobre operações de crédito, de seguros e de câmbio. O fato é que o aumento do IOF já está em vigor há cerca de um mês. A previsão é de arrecadação de R$60 bilhões em dois anos. Sendo R$20 bilhões somente em 2025. Montante suficiente para equilibrar as contas públicas e alcançar as metas do arcabouço fiscal.
“Nós contra eles”
O governo aposta no discurso do “nós contra eles“ em defesa do aumento do IOF. O velho discurso de “demonizar a elite“ que, parte da opinião pública, compra como válido. Contudo, o Congresso Nacional tem defendido que a sociedade não aguenta mais aumento de tributos, e que o governo deve cortar despesas primárias para equilibrar as contas ao invés de buscar esse equilíbrio pelo aumento da arrecadação.
Povo e mercado
Quando se fala em sociedade, é importante atentar para a ausência de distinção entre ricos e pobres, entre o povo trabalhador e o mercado, neste discurso do parlamento. Possivelmente, a sociedade esteja cansada de tanta divisão entre ricos e pobres, de “nós contra eles”. Afinal, não há desenvolvimento econômico, não há PIB, não há geração de emprego e renda, não há atração de investimentos, quando o empresariado é penalizado com alta carga tributária. É preciso argumentar com mais profundidade se o governo quiser realmente ganhar apoio da opinião pública para além da militância. A sociedade mudou, os tempos mudaram e os “pobres de direita” não acreditam mais nesse papo de que o empresariado deve se dar mal. Se estiver ruim para o empresariado, pior será para o trabalhador. Menos empregos, menos oportunidades, menos renda, economia estagnada… A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
