O MEC (Ministério da Educação), durante a semana, divulgou o resultado do Enamed – Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para avaliar anualmente a formação médica no Brasil. E o resultado revelou o desastre: cerca de 30% dos 351 cursos de Medicina participantes no país foram reprovados por terem obtido as notas mínimas 1 e 2 no Conceito Enamed, em uma escala de 1 a 5.
Faculdades particulares e municipais
30% não é um percentual pequeno quando representa um total de 13 mil médicos recém-formados. Os cursos reprovados são nas faculdades particulares e municipais, em sua imensa maioria. As melhores notas encontram-se nas universidades federais, estaduais e de instituições de ensino particulares tradicionais, a exemplo das PUCs e outras.
Três cursos reprovados no Paraná
No Paraná, por exemplo, entre 21 cursos avaliados, seis alcançaram a nota máxima 5: a UEM (Universidade Estadual de Maringá); a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa); a UFPR campus Toledo, a Universidade Positivo; a Unicentro Guarapuava e a Faculdade Pequeno Príncipe – FPP, de Curitiba. Três cursos obtiveram nota 2 no Conceito Enamed, sendo reprovados, e deverão sofrer sanções do MEC: UNIPAR (Umuarama), UNINGA (Maringá) e UNILA (Foz do Iguaçu). Nenhum curso obteve a nota 1. Três deles, obtiveram a nota 3 e nove cursos a nota 4, a exemplo da PUC-PR e da UFPR campus Curitiba.
Sanções brandas
O MEC já se pronunciou anunciando que os cursos reprovados, com notas 1 e 2, deverão sofrer sanções. Mas dos 107 cursos reprovados, somente 99 deles deverão sofrer sanções, pois as faculdades estaduais e municipais não estão sob a jurisdição do Ministério. Entre as penalidades, as faculdades que tiraram nota 1 podem ser impedidas de abrirem inscrição a novos alunos. E as que tiraram nota 2 podem sofrer uma redução no número de vagas ofertadas. Mas o Ministério já deixou claro que a ideia central é oferecer um prazo para que as faculdades se adaptem aos requisitos tendo em vista melhorar a qualidade dos cursos. Enfim, é evidente que o Ministério demonstra condescendência a esses cursos de baixa qualidade que ele mesmo autorizou. O bom senso diria que a única medida aceitável seria o fechamento destes cursos.
Cursos “caça-níquel”
Diante da iminência de falta de responsabilização do governo a esses cursos “caça-níquel“, o Conselho Federal de Medicina (CFM) quer endurecer, comprando uma briga histórica. Um verdadeiro impasse se apresenta. O órgão de classe promete adotar uma medida drástica: impedir que estes cerca de 13 mil médicos recém-formados obtenham o registro profissional. ”É tenebroso colocar pessoas sem qualificação para atender pacientes”, disse o presidente do Conselho, José Hiran Gallo.
Responsabilidade
O presidente da entidade demonstra coerência e responsabilidade que faltam ao MEC. Trata-se de proteção a vida. Se o próprio governo aponta que o aluno não tem conhecimento suficiente, como o Conselho pode autorizar a licença para trabalhar? No entanto, o Ministério alerta que o Enamed avalia cursos, não indivíduos. E que não pode haver punições individuais como a não autorização para licença no CRM de cada região.
Ilegalidade
Barrar o registro pode ser ilegal sem a existência de uma lei específica para um Exame a exemplo do Exame da OAB, dos advogados. De fato, não há legislação que autorize a exigência de uma prova específica antes da obtenção do registro no CRM, a exemplo do que é feito com advogados. Daí, a demanda urgente de aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei para criação do exame “OAB” dos médicos, que já tramita no Senado.
Lista com nomes
Enquanto isso, o CFM já acionou o jurídico e pede uma lista com os nomes dos alunos reprovados para agir. A briga promete ser grande. Este debate não pode ser esquecido pela sociedade, que deve pressionar duramente o Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei que determine a criação de um exame de admissão para obtenção da licença do Conselho. Com saúde não se brinca. Com vidas humanas não é admissível tanta irresponsabilidade, onde os interesses financeiros falam mais alto. A consulta com um médico, serviços em saúde, não podem se tornar uma loteria. Ou pior, relegar, apenas, a pacientes que podem pagar por bons serviços médicos a segurança de estar sendo bem atendido por um profissional minimamente qualificado.
