O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, executores confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à viúva da parlamentar, Mônica Benício. A decisão judicial, que estabelece uma reparação financeira por danos reflexos, surge como um desdobramento civil após a condenação criminal da dupla em outubro de 2024, reforçando a responsabilidade dos réus pelo crime ocorrido em março de 2018.
A sentença proferida pelo juízo fluminense julgou procedente o pedido de reparação, fixando o valor de R$ 200 mil por danos morais, montante que deve ser pago solidariamente pelos réus. Além da indenização fixa, a decisão impõe o pagamento de uma pensão mensal correspondente a dois terços dos rendimentos que Marielle recebia em vida.
O cálculo da pensão inclui benefícios como 13º salário e férias acrescidas de um terço. O pagamento retroage à data do crime e deve ser mantido até que a vítima completasse 76 anos (expectativa de vida média) ou até o falecimento da beneficiária. Marielle Franco tinha 38 anos quando foi executada em uma emboscada na região central do Rio de Janeiro.
Reparação de despesas médicas e impacto simbólico
Além das compensações financeiras diretas, a Justiça assegurou que os condenados devem reembolsar e custear todas as despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas de Mônica Benício relacionadas ao trauma. Os valores exatos serão definidos em fase de liquidação de sentença.
Em nota oficial, a vereadora Mônica Benício enfatizou que a decisão possui um forte peso simbólico. Segundo ela, a medida reconhece a “interrupção de uma história construída conjuntamente” e o futuro que foi subtraído pelo atentado. Benício reiterou que a luta por justiça vai além do aspecto financeiro, focando agora na responsabilização total dos envolvidos.
Expectativa para o julgamento dos mandantes no STF
Enquanto a esfera cível avança, o cenário criminal se volta para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para o dia 24 de fevereiro o início do julgamento dos supostos mandantes do crime. Estão no centro do processo os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
As investigações da Polícia Federal, corroboradas pela delação premiada de Ronnie Lessa, indicam que:
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Os irmãos Brazão teriam encomendado o assassinato por conflitos políticos e fundiários;
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Rivaldo Barbosa teria planejado o ato e atuado para obstruir as investigações iniciais;
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O major Ronald Alves de Paula e o ex-policial Robson Calixto também responderão por auxílio no monitoramento da vítima e fornecimento de armamento.
Motivação do crime e milícias no Rio de Janeiro
O inquérito da Polícia Federal aponta que a execução de Marielle Franco foi motivada pela atuação parlamentar da vereadora. Ela se posicionava de forma contrária aos interesses do grupo político liderado pelos Brazão, especialmente em questões de regularização de terras em áreas dominadas por milícias na zona oeste da capital fluminense.
Atualmente, todos os réus acusados de planejamento e auxílio direto estão presos preventivamente. A resposta da Suprema Corte é aguardada como um marco fundamental para a democracia brasileira e para o encerramento de um dos capítulos mais violentos da política recente do país.
