A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (9), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que visa declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público, permitindo a quebra de patente. A medida, que recebeu 337 votos favoráveis, acelera a tramitação da proposta que envolve as populares “canetas emagrecedoras”, enquanto autoridades de saúde como a Anvisa reforçam alertas sobre efeitos colaterais graves associados ao uso dessas substâncias.
A decisão do plenário coloca o Projeto de Lei nº 68, de 2026, em uma via rápida de votação. Com a aprovação da urgência, o texto não precisará mais passar pelo rito tradicional das comissões temáticas, podendo ser pautado diretamente para votação definitiva no plenário a qualquer momento. A autoria da proposta é dividida entre os deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
O foco central do projeto é a quebra de patente dos fármacos que atuam como agonistas do receptor GLP-1. No mercado brasileiro, o Mounjaro e o Zepbound ganharam destaque pelo uso no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. Ao declarar os medicamentos como de interesse público, o Legislativo busca reduzir custos e ampliar o acesso da população a essas tecnologias farmacêuticas.
Impacto da quebra de patente no mercado farmacêutico
A possibilidade de licenciamento compulsório (termo técnico para a quebra de patente) gera debates intensos sobre o equilíbrio entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde pública. Se aprovado, o projeto permitirá que laboratórios nacionais produzam versões genéricas da tirzepatida (substância ativa do Mounjaro), o que impactaria diretamente o preço final ao consumidor e os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os parlamentares favoráveis argumentam que a alta demanda e o custo elevado impedem que pacientes que realmente necessitam do tratamento tenham continuidade no processo terapêutico. Por outro lado, a indústria farmacêutica monitora com cautela o avanço do PL 68/2026, alegando que tais medidas podem desestimular a inovação e novos investimentos no país.
Anvisa emite alerta de farmacovigilância sobre riscos
Paralelamente ao debate legislativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou o monitoramento sobre as canetas emagrecedoras. Um novo alerta de farmacovigilância foi emitido para destacar os riscos do uso indevido de medicamentos que incluem substâncias como:
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Tirzepatida (Mounjaro e Zepbound)
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Semaglutida (Ozempic e Wegovy)
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Liraglutida (Saxenda)
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Dulaglutida (Trulicity)
A agência reguladora brasileira ressaltou que, embora as informações sobre efeitos colaterais já constem nas bulas, o aumento significativo de notificações de eventos adversos, tanto no Brasil quanto no exterior, exige uma postura mais rígida de orientação aos profissionais de saúde e consumidores.
O perigo da pancreatite aguda e efeitos adversos graves
Um dos pontos de maior preocupação das autoridades de saúde é o risco de desenvolvimento de pancreatite aguda. De acordo com a Anvisa, o monitoramento médico rigoroso é indispensável, uma vez que foram registrados casos de formas necrotizantes e até fatais da doença em pacientes que utilizam esses agonistas de GLP-1 sem acompanhamento adequado.
O cenário brasileiro reflete uma preocupação global. Recentemente, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também publicou alertas semelhantes. A recomendação é unânime: estes medicamentos não devem ser utilizados para fins puramente estéticos sem a devida prescrição e supervisão de um endocrinologista, dado o perfil de segurança que exige acompanhamento constante.
Próximos passos para o PL 68/2026
Com o regime de urgência em vigor, a expectativa é que o debate sobre a quebra de patente ganhe força nas próximas sessões plenárias. O resultado da votação — 337 votos a favor contra apenas 19 contrários — indica um forte consenso político sobre a necessidade de intervir no mercado dessas medicações.
Para os usuários, o cenário atual exige cautela em dobro: de um lado, a expectativa por preços mais acessíveis e, de outro, a necessidade vital de seguir rigorosamente os protocolos de segurança estabelecidos pela Anvisa para evitar complicações de saúde irreversíveis.
