A Assembleia Legislativa do Paraná se prepara para uma semana de intensos debates e atividades cruciais para o Estado. A agenda destaca discussões aprofundadas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e temas urgentes ligados à segurança pública, com a inclusão de dois eventos e três projetos de lei dedicados ao setor. Além disso, a programação contará com audiências públicas, sessões plenárias, e reuniões de comissões e blocos temáticos.
Debate Central: LDO 2026 e a Gestão Fiscal
O ponto alto da semana será o debate sobre a LDO 2026, agendado para esta terça-feira (1º), a partir das 9h30, no Auditório Legislativo. Este documento é fundamental, pois estabelece as metas e prioridades do Estado para o próximo exercício fiscal, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ano de 2026, a proposta orçamentária prevê uma receita estimada em R$ 82,9 bilhões, com projeção de R$ 6,6 bilhões em investimentos.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), proponente e presidente da Comissão de Orçamento, informou que técnicos da Secretaria da Fazenda apresentarão dados em resposta aos questionamentos levantados pelos parlamentares. A sessão também será o palco para a apresentação de 161 emendas à proposta.
Ainda na terça-feira (1º), às 11h30, o Salão Nobre da Assembleia Legislativa sediará o lançamento do livro “Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo – Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais”. Escrita pela advogada Andréa Arruda Vaz, a obra propõe uma releitura do sindicalismo no Brasil sob a perspectiva da teoria do Estado Constitucional Cooperativo, de Peter Häberle. A iniciativa do evento é do deputado Adão Litro (PSD).
Escola do Legislativo e Temas Relevantes
A Escola do Legislativo também oferecerá oportunidades de capacitação. Nesta terça-feira (1º), às 9 horas, no Plenário, será abordado o tema Técnica Legislativa e Processo Legislativo. Já na quarta-feira (2), no mesmo horário (9 horas) mas no Plenarinho, a programação inclui o curso de Comunicação do Parlamento Universitário. O objetivo é fornecer инструментаção teórica e prática a estudantes de Comunicação interessados em conhecer o cotidiano dos assessores de imprensa parlamentares e dos profissionais que realizam a cobertura institucional da Assembleia Legislativa.
Com o intuito de promover o diálogo entre poder público, sociedade civil, agricultores e especialistas sobre os desafios e potencialidades da produção de alimentos nas cidades, o deputado Goura (PDT) realizará a audiência pública “Políticas Públicas de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar”. O evento acontecerá na quinta-feira (3), às 14 horas, no Auditório Legislativo. Segundo o parlamentar, a agricultura urbana tem se mostrado uma ferramenta estratégica para enfrentar a insegurança alimentar, promover o acesso a alimentos saudáveis, estimular práticas sustentáveis nos centros urbanos, além de gerar emprego e renda.
Reconhecimento à Segurança Pública
A semana também será de reconhecimento à contribuição de profissionais da segurança pública paranaenses. Na quarta-feira (2), às 14 horas, uma sessão solene no Plenário celebrará os 112 anos da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças da Polícia Militar do Paraná (EsFAEP-PMPR). Representantes da corporação serão recebidos por iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP).
Para encerrar a semana, o deputado Ricardo Arruda (PL) homenageará os servidores do Disque-Denúncia 181 da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná e os militares das Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) do 32º Batalhão de Polícia Militar. A solenidade será na sexta-feira (4), às 11 horas, no Plenário.
Alteração do ICMS da Klabin em Pauta
Em primeiro turno, será analisado o projeto de lei 441/2025, assinado por diversos deputados e deputadas. A proposta altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 249/2022, conforme as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 21.865/2023. O texto busca modificar os critérios de distribuição do ICMS gerado pela empresa Klabin S.A. entre os municípios paranaenses, alinhando-se à reforma tributária federal (EC 132/2023 e LC 214/2025), que unifica os tributos sobre o consumo (IBS e CBS) e visa reduzir a fragmentação fiscal.
O projeto é assinado pelas deputadas Mabel Canto (PP), Marcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD) e pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Alexandre Amaro (REP), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Marcio Pacheco (PP), Requião Filho (sem partido), Tercilio Turini (MDB) e Thiago Bührer (União).
