Para surpresa do Centrão e, até, mesmo, de aliados, na terça-feira (09/12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o PL da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP). A votação estendeu-se até a madrugada de quarta-feira (10/12) e resultou no placar favorável à aprovação de 291 x 148 votos. Muita tensão interna, discursos duros de ambas as partes, dos favoráveis e contrários, deram o tom da sessão. O presidente da Câmara classificou a votação de “muito difícil e complexa”.
Anistia ampla e irrestrita
O Projeto da Dosimetria não representa um atendimento das demandas, nem da oposição, nem da esquerda, conforme frisou Motta. A oposição queria a anistia ampla e irrestrita a todos os condenados. Porém, com o aval de Jair Bolsonaro, o Partido Liberal recebeu instruções para votar a Dosimetria. O líder da oposição Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que os presos e as famílias estão insatisfeitos com o que propõe o projeto. “Soube que os presos e familiares estão insatisfeitos. Mas é o degrau possível de ser subido, no momento”, afirmou.
Boas reduções nas penas
O projeto de lei traz algumas mudanças que geram reduções consideráveis nas penas, inclusive, a do ex-presidente Bolsonaro. Um item determina, apenas, a aplicação da pena mais grave. Por exemplo, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado são praticados juntos, somente a pena mais grave passa a ser aplicada e não a soma das duas.
Regime de progressão de pena
Atualmente, réus primários têm progressão de pena se cumprirem, ao menos, 25% da pena em regime fechado. No entanto, o crime não pode ter sido cometido sob violência ou grave ameaça, a exemplo da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e da tentativa de golpe de Estado. O texto fez uma alteração em um dispositivo da Lei de Execução Penal, retirando a exceção “de violência ou grave ameaça” para aplicação do regime de progressão da pena. Para os réus reincidentes (não primários), atualmente, têm de cumprir 30% da pena para obterem progressão. Com a mudança na Lei, reincidentes passam a ter de cumprir apenas 20% da pena em regime fechado para entrarem no regime de progressão de pena. E os réus primários somente 16%. O texto do relator Paulinho da Força passa ainda a permitir com que a realização de estudo ou trabalho para o regime de progressão de pena, também, possa ser realizado a quem cumpre prisão domiciliar. Atualmente, é, apenas, para quem cumpre pena em regime fechado.
Contexto de multidão
Outra mudança é referente aos casos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado cometidos no contexto de multidão, a exemplo dos milhares de manifestantes populares. A pena passa a poder ser reduzida se o participante não tiver financiado ou liderado as ações. Com isso, as penas poderão ser reduzidas de 1/3 a 2/3, conforme o grau de participação individual.
Bolsonaro, também, sai beneficiado com a Dosimetria. Condenado a 27 anos de prisão, pode ter sua pena reduzida para dois anos e quatro meses.
“Preço” da candidatura
Entre as especulações para o motivo de Motta ter decidido pautar o projeto, depois de ter sinalizado indisposição e inconsistência para tal, está o lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) a presidente da República. Flávio, poucos dias depois, disse que sua candidatura teria um “preço”: a aprovação da anistia. O paraibano nega que tenha sido influenciado ou pressionado. Também, aliados de Motta dizem que não houve interferência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Porém, não deixa de ser muita “coincidência” o projeto entrar na pauta logo após o lançamento do nome de Flávio Bolsonaro como presidenciável, por indicação do pai, Jair Bolsonaro. Falar em “preço” da candidatura também levanta suspeitas. Afinal, ninguém da direita, além de bolsonaristas mais devotos, gostou da indicação do nome do filho de Bolsonaro, considerado pouco competitivo. Muito menos, o Centrão e o centro-direita, que ainda aposta no nome de Tarcísio como plano A para uma candidatura a presidente da República.
“Virar a página”
Motta, por sua vez, justifica que decidiu pautar o projeto após reunião semanal de líderes da Câmara, na terça. E que o objetivo seria “virar a página”, tendo em vista pacificar o país, arrefecer a polarização a fim de que o povo volte a se concentrar em pautas mais importantes para o país, em 2026.
