A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou dois de quatro projetos de lei analisados durante reunião realizada na última terça-feira (4). As parlamentares, sob a condução da presidente Cantora Mara Lima (Republicanos), deram aval a propostas relacionadas à conscientização sobre saúde feminina e a atualização da lei do Dia das Mães de Filhos Especiais.
Dois projetos de lei receberam aprovação, um foi rejeitado e outro teve o pedido de diligência encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa).
Caminhada Outubro Rosa é Instituída
Recebeu aprovação o Projeto de Lei (PL) 869/2025, de autoria da deputada Marli Paulino (SD). A proposta institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, um evento anual que visa conscientizar, prevenir e combater o câncer de mama e outras doenças que afetam a saúde da mulher. A Caminhada será realizada anualmente no último sábado de outubro e será incluída no Código Estadual da Mulher Paranaense. A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Cristina Silvestri (PP).
Atualização no Dia das Mães de Filhos Especiais
Outra matéria aprovada foi o PL 345/2025, apresentado em autoria coletiva pelas deputadas Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD) e Cantora Mara Lima. O projeto propõe a atualização da Lei 18.580/2015, que institui o Dia das Mães de Filhos Especiais, comemorado no dia 10 de maio. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ana Júlia (PT).
Rejeitado Projeto Sobre a Presença de Doulas
Entre os projetos rejeitados, estava o PL 821/2023, de autoria coletiva. A proposta alterava a Lei 21.053/2022, que assegura a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
A relatora, deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), deu parecer contrário, argumentando que a mudança poderia gerar ônus adicionais aos hospitais, que recebem apenas R$ 440 por parto pelo SUS. Como a presença das doulas já está garantida pela legislação estadual vigente (Código Estadual da Mulher Paranaense – Lei 21.926/2024), as deputadas optaram pela rejeição do novo projeto.
Projeto de Abortamentos Será Analisado pela Sesa
Ao encerrar a pauta, foi solicitada a baixa de diligência para a Sesa, visando obter mais informações sobre o PL 830/2025, do deputado Marcio Pacheco (PP). O projeto determina que hospitais, clínicas e maternidades sejam obrigados a apresentar relatórios sobre abortamentos à Secretaria. A relatora do texto, deputada Cantora Mara Lima, havia dado parecer favorável, mas a comissão pediu informações adicionais em um prazo de dez dias para melhor análise.
Participaram da reunião as deputadas Ana Júlia, Marli Paulino, Cristina Silvestri, Secretária Márcia Huçulak e o deputado Thiago Bührer.
