Foi concluída no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná a tramitação da proposta que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios ou em sorteios realizados em eventos públicos e privados no estado. A medida também impede que bichos sejam utilizados como forma de premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais e iniciativas semelhantes. O texto passou em redação final na sessão plenária do dia 10, segunda-feira, e segue para sanção.
DEFESA ANIMAL
O projeto de lei 747 de 2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro, busca evitar que animais sejam tratados como objetos de premiação, prática que pode contribuir para a banalização da vida animal e favorecer situações de abandono, exploração e maus-tratos.
A iniciativa pretende fortalecer as políticas públicas de proteção e estimular uma mudança cultural baseada no respeito à vida. O texto chama a atenção para a responsabilidade envolvida na guarda, reforçando que a posse ocorra de maneira consciente e com condições adequadas de bem-estar.
ONCOFERTILIDADE
Em segundo turno, foi aprovado o substitutivo geral ao projeto de lei 79 de 2025, que estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à preservação da fertilidade de pacientes oncológicos no estado. A proposta tem como foco a proteção da saúde reprodutiva e a garantia do direito ao planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde.
De autoria do deputado Ney Leprevost, o texto prevê como princípios a promoção da dignidade da pessoa humana, o respeito à autonomia do paciente nas decisões de saúde e a igualdade de acesso aos serviços especializados.
ECONOMIA CIRCULAR
Também foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 341 de 2026, do deputado Paulo Gomes, que estabelece diretrizes para a valorização das atividades de reutilização e circulação de bens, abrangendo brechós, bazares, antiquários e feiras de troca.
O texto reconhece a relevância econômica e ambiental dessas atividades, estimulando a ampliação da vida útil de produtos, a redução do desperdício e a geração de renda por meio de padrões sustentáveis de consumo.
REGRAS PLENÁRIAS
Os deputados aprovaram o projeto de resolução 8 de 2026, que altera o regimento interno para redefinir as regras de explicações pessoais. Pela proposta, somente parlamentares nominalmente citados poderão utilizar o expediente, pelo prazo de três minutos, exclusivamente para defesa ou esclarecimento.
A medida estabelece que o tempo não poderá ser usado para novos debates ou ofensas, permitindo ao presidente da sessão cassar a palavra para conferir maior celeridade aos trabalhos legislativos.
SÍMBOLOS NACIONAIS
Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 198 de 2023, que determina a execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos públicos de ensino. A autoria é dos deputados Ricardo Arruda e Marcio Pacheco.
A proposta busca reforçar a valorização dos símbolos patrióticos e estimular entre os estudantes valores como civismo, respeito, cidadania e sentimento de pertencimento ao país.
DATAS COMEMORATIVAS
Entre as pautas apreciadas, o projeto de lei 681 de 2025 institui o Dia do Expedicionário Paranaense, em 12 de abril, homenageando os militares que integraram a Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial.
Já o projeto de lei 212 de 2026, da deputada Secretária Márcia, declara a Pêssanka como Patrimônio Cultural Imaterial do estado, valorizando a tradicional ornamentação de ovos trazida por imigrantes ucranianos.
