O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023 que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa garantir incentivos fiscais e criar um fundo de apoio para impulsionar a produção nacional, diminuindo a dependência externa de insumos agrícolas.
O Brasil importa atualmente mais de 80% dos fertilizantes utilizados em sua cadeia agrícola, principalmente insumos como cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP). Comprados majoritariamente de países como Rússia e China, esses produtos são essenciais para o desenvolvimento de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar.
Essa forte dependência externa torna o agronegócio brasileiro altamente vulnerável às oscilações dos preços internacionais, às variações cambiais e a crises geopolíticas globais. A busca por soberania alimentar e produtiva tornou-se uma pauta central no Congresso Nacional para blindar o setor agrícola de rupturas no abastecimento.
Como Funciona o Profert e os Incentivos Fiscais
Para reverter esse cenário, o Projeto de Lei 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto, aprovado sob a forma de substitutivo com ajustes da relatora Tereza Cristina (PP-MS), estabelece uma série de benefícios para atrair investimentos ao país.
Entre as principais frentes do programa estão a isenção de impostos voltada para a importação de máquinas e equipamentos, além do suporte ao estabelecimento de novas plantas industriais em território nacional. A criação de um fundo específico de apoio também visa viabilizar financeiramente a expansão do setor produtivo interno.
Próximos Passos e Esforço Concentrado no Congresso
A aprovação do projeto ocorreu durante a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, período que antecede as eleições e conta com a mobilização de senadores e deputados para votar pautas econômicas e medidas provisórias de grande impacto.
Com a chancela do plenário do Senado em votação simbólica, a matéria encerra sua tramitação legislativa no âmbito parlamentar e segue diretamente para a sanção do Presidente da República. A expectativa do setor produtivo é que a nova legislação entre em vigor o mais rápido possível para estimular a abertura de indústrias locais de adubos e nutrientes para o solo.
