O município de São José dos Pinhais instituiu a Política Municipal de Conectividade Inteligente por meio da Lei Municipal nº 5.042, de 8 de julho de 2026. A legislação estabelece diretrizes para ampliar o acesso à internet de qualidade, reduzir desigualdades territoriais, modernizar o licenciamento de infraestrutura de telecomunicações e fortalecer a transformação digital local. A iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital, conhecida pela sigla Simot, e prevê ações integradas tanto para áreas urbanas quanto para comunidades rurais.
Entre os principais objetivos da nova política pública estão a universalização do acesso à internet móvel e de alta velocidade, o incentivo à inovação nos setores público e privado e a integração da conectividade às políticas de saúde, educação, agricultura e segurança. A proposta também busca consolidar a cidade paranaense como referência nacional em conectividade inteligente, sustentável e inclusiva.
INFRAESTRUTURA ESSENCIAL
O secretário municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Rafael Rueda Muhlmann, destaca que a nova política cria um ambiente favorável à expansão da conectividade e à inovação, ao mesmo tempo em que amplia o acesso da população aos serviços digitais e fortalece o desenvolvimento econômico local.
“A conectividade deixou de ser apenas um serviço para se tornar uma infraestrutura essencial ao desenvolvimento econômico, à inovação e à qualidade dos serviços públicos. Com essa política, São José dos Pinhais estabelece regras modernas, incentiva novos investimentos e cria condições para que a internet de qualidade chegue a mais pessoas, especialmente nas regiões que ainda possuem menor cobertura”, enfatiza Muhlmann.
A lei também institui o Mapa Municipal de Conectividade, que será publicado anualmente pela pasta de Tecnologia. O documento utilizará dados georreferenciados para classificar as regiões do município em Áreas Conectadas, Áreas Expansivas e Áreas Prioritárias de Conectividade. A classificação permitirá direcionar novos investimentos e identificar as localidades que necessitam de ampliação urgente da cobertura de sinal.
FESTIVAL DE INOVAÇÃO
O Programa Municipal de Conectividade Rural prevê medidas para incentivar a implantação de infraestrutura em regiões de baixa cobertura. Entre as ações planejadas estão o licenciamento ultrassimplificado, o compartilhamento de estruturas públicas municipais, o apoio à criação de redes comunitárias e de cooperativas de internet e o desenvolvimento de projetos em parceria com universidades, provedores, operadoras e startups.
Outra medida prevista é o compartilhamento de torres, mastros, prédios públicos, terrenos e demais estruturas municipais para a instalação de equipamentos de transmissão, mediante contrapartidas ou, em casos de interesse público, cessão gratuita voltada à ampliação da cobertura em áreas prioritárias de atendimento.
A legislação também cria o programa Wi-Fi Livre SJP, que permitirá disponibilizar acesso gratuito à internet em espaços públicos de interesse coletivo, como prédios governamentais, terminais de transporte coletivo, praças, parques, centros comunitários e regiões prioritárias. A implementação obedecerá às normas de segurança da informação, proteção de dados pessoais e qualidade mínima de serviço.
Em situações de emergência climática, sanitária ou de calamidade pública, a lei autoriza a implantação prioritária de pontos temporários de conectividade em regiões vulneráveis, garantindo o acesso à comunicação e aos serviços digitais durante os períodos críticos.
