A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) consolidou sua posição de referência nacional em políticas de gênero ao receber oficialmente, no dia 27, segunda-feira, o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres. A certificação, emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE), foi entregue pela secretária de Estado da Mulher, Mariana Neris, em cerimônia realizada antes da Sessão Plenária. Com a conquista, o Parlamento paranaense torna-se a primeira Casa de Leis do país a ostentar este selo de conformidade técnica.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (Republicanos), enfatizou que o reconhecimento não é apenas simbólico, mas o resultado de um intenso cronograma de aprovação de políticas públicas. Ele destacou o papel fundamental do Código Estadual da Mulher Paranaense, uma iniciativa pioneira que compilou mais de 100 leis em um único documento facilitador. Outro pilar citado foi o programa Recomeço, que garante o pagamento de meio salário mínimo a vítimas de violência doméstica, oferecendo a independência financeira necessária para que essas mulheres possam abandonar o ambiente de agressão.
Agilidade e Resultados
Curi também relembrou a articulação política que permitiu a criação, em prazo recorde, de uma câmara especializada no Tribunal de Justiça do Paraná voltada exclusivamente para crimes de violência doméstica. Essa medida garantiu maior rapidez nos julgamentos e rigor na punição. Segundo dados apresentados pelo deputado, o estado registrou uma redução de 20% nos casos recentes, embora ele tenha ponderado que o trabalho deve ser permanente. “O selo mostra que estamos no caminho certo, mas não há trabalho concluído. Continuaremos combatendo a violência contra as paranaenses”, afirmou.
A deputada Mabel Canto (PP), líder da bancada feminina, reforçou que a certificação confirma o trabalho coletivo realizado pelas parlamentares ao longo dos anos. Segundo ela, a parceria sólida com a Secretaria da Mulher e o Governo do Estado tem gerado resultados práticos, permitindo que as cidadãs estejam mais informadas sobre seus direitos e mais protegidas pela rede estadual. Mabel destacou que o Código da Mulher é hoje uma ferramenta essencial de cidadania e informação.
Critérios de Certificação
A secretária Mariana Neris explicou que a Assembleia passou por uma rigorosa auditoria para comprovar que vai além da sua obrigação legislativa. Para conquistar o Selo Bronze, a Casa de Leis precisou apresentar o Termo de Compromisso de Combate à Violência e comprovar a execução de protocolos internos de atendimento a servidoras, canais de denúncia eficazes e ações educativas anuais. O uso estratégico da TV Assembleia e dos canais digitais para campanhas de conscientização também foi um fator determinante para a ABNT.
Criado em 2024, o selo atesta que a instituição possui medidas concretas e permanentes de prevenção e educação. A entrega da placa oficial simboliza a institucionalização da luta contra a desigualdade de gênero dentro do setor público. Mariana Neris ressaltou que a Alep agora serve de modelo para outras assembleias e órgãos públicos do Brasil, demonstrando que a gestão administrativa e o processo legislativo podem caminhar juntos na promoção de uma sociedade livre de violência.
