Para ampliar o apoio à proteção animal e facilitar a participação da sociedade, foi sancionada a Lei Municipal 16.682/2026, que autoriza o Programa Banco de Ração para Animais de Curitiba a receber doações financeiras, inclusive via Pix. A novidade entra em vigor no final da segunda quinzena de maio, respeitando o período de 60 dias de vacância após a publicação oficial ocorrida em 24 de março.
A nova legislação, de autoria do vereador Tico Kuzma, foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba em dois turnos nos dias 11 e 17 de março de 2026. O texto altera duas leis vigentes: a 15.449/2019, que criou o Banco de Ração, e a 16.154/2023, que instituiu o selo Empresa Amiga dos Animais, atualizando os mecanismos de fomento ao setor.
ARRECADAÇÃO HÍBRIDA
A principal mudança na regulação do programa é a autorização para doações financeiras eletrônicas destinadas exclusivamente à aquisição de alimentos. Originalmente, o banco apenas recebia e distribuía itens físicos. Na prática, a legislação transforma a iniciativa em um modelo híbrido, garantindo maior previsibilidade no fornecimento de ração para a Rede de Proteção Animal e protetores.
A norma também flexibiliza as regras para o setor privado. Agora, as detentoras do selo Empresa Amiga dos Animais podem substituir a doação mínima de ração por uma contribuição financeira equivalente. Este repasse pode ser realizado de forma parcelada durante o período de vigência do selo, que possui validade de dois anos.
EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO
O autor da proposta, Tico Kuzma, defendeu que a medida moderniza a política pública e amplia o engajamento da população. O debate legislativo evidenciou que a flexibilidade permite a compra direta de insumos conforme a necessidade imediata. O impacto positivo recai sobre protetores independentes e famílias vulneráveis que dependem do banco.
O programa segue aberto a doações de pessoas físicas, estabelecimentos comerciais e instituições públicas ou privadas. No caso de doações físicas, os produtos devem estar em condições de consumo e no prazo de validade. Todo o processo é monitorado para assegurar que os recursos cheguem às organizações da sociedade civil cadastradas.
