A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) promoveu, na última quarta-feira (04), o Workshop de Parcelamento do Solo Amep 2026, reunindo cerca de 100 especialistas dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O evento teve como objetivo central uniformizar os entendimentos sobre o Licenciamento Urbanístico Metropolitano e qualificar os fluxos de tramitação via E-protocolo. Realizado em um momento estratégico, o workshop serviu também como fórum de debate para a nova minuta do Decreto Estadual que regulamentará o parcelamento do solo e condomínios em todo o Paraná, cuja consulta pública encerra-se na próxima segunda-feira.
O ordenamento territorial de uma região integrada como a RMC exige que Estado e Municípios falem a mesma língua técnica. Voltado a arquitetos, urbanistas e gestores, o workshop focou na redução de erros processuais e no aumento da segurança jurídica para novos empreendimentos.
Eficiência e Agilidade via E-protocolo
Um dos pilares do evento foi a capacitação prática para o uso do E-protocolo. A Amep busca reduzir o tempo de resposta dos processos por meio de:
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Padronização de Documentos: Orientações claras sobre a documentação exigida para evitar diligências desnecessárias;
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Otimização de Fluxos: Atualizações internas para acelerar a análise técnica;
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Conformidade Técnica: Alinhamento entre os projetos municipais e as diretrizes metropolitanas.
“O parcelamento do solo é um dos instrumentos mais sensíveis do planejamento urbano. Esse diálogo direto permite construir soluções que garantam mais eficiência e melhor ordenamento do território”, destacou Gabriel Hubner de Macedo, diretor de Planejamento da Amep.
A Nova Normativa Estadual em Debate
O workshop ocorreu simultaneamente à fase de Consulta Pública da nova regulamentação de parcelamento do solo e condomínios no Paraná. Os técnicos participaram de mesas redondas para apresentar sugestões à minuta do decreto, garantindo que as futuras diretrizes reflitam a realidade prática de cada município.
A prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad, ressaltou a importância dessa aproximação. “O alinhamento técnico facilita os processos e dá mais segurança às administrações municipais, contribuindo para um desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Atenção: Consulta Pública Aberta
A Amep reforça que a sociedade civil, profissionais da área e entidades podem contribuir com o novo Decreto Estadual. A regulamentação estabelecerá os conceitos e procedimentos para licenciamentos em todo o estado.
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O que está em consulta: Minuta do Decreto de Parcelamento do Solo e Condomínios.
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Prazo: Até às 17h do dia 09 de fevereiro (segunda-feira).
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Como participar: Exclusivamente pelo formulário disponível no site oficial da Amep.
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Importante: Não são aceitas contribuições anônimas.
