O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta quinta-feira (5) o repasse de R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce para ações emergenciais e estruturantes de saúde em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os recursos fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce e visam reparar os danos históricos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015. Este investimento inicial marca o início da execução do cronograma de 2025, focando na reconstrução da rede assistencial e na vigilância em saúde para os municípios atingidos pelo desastre ambiental da mineradora Samarco.
O aporte financeiro divulgado pelo BNDES representa um passo decisivo na implementação das cláusulas de reparação sanitária previstas no Novo Acordo. Após anos de negligência e dificuldades na execução das medidas compensatórias originais, a gestão dos recursos agora centralizada pelo banco público busca garantir que a verba chegue diretamente às frentes de atendimento médico das populações da Bacia do Rio Doce.
Investimentos em infraestrutura hospitalar e unidades de saúde
Os recursos liberados em 2025 já possuem destinos específicos para o fortalecimento da rede pública. Segundo o BNDES, a prioridade é a construção e estruturação de unidades que atendam demandas crônicas da região. Entre os principais projetos beneficiados por este ciclo de repasses estão:
-
Hospital Universitário de Mariana: Vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), servindo como centro de referência regional.
-
Hospital-Dia de Santana do Paraíso: Focado em procedimentos de média complexidade.
-
Centro de Referência das Águas: Unidade voltada ao monitoramento da qualidade hídrica e seus impactos na saúde humana.
-
Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas: Essencial para o tratamento de patologias decorrentes do contato com os rejeitos da mineração.
Ao todo, o Novo Acordo reservou R$ 12 bilhões exclusivamente para a área da saúde. Desse montante, o BNDES gerencia R$ 11,32 bilhões através do Fundo Rio Doce, sob a coordenação técnica do Ministério da Saúde, enquanto os R$ 684 milhões remanescentes ficam sob responsabilidade direta dos governos estaduais.
Abrangência do Programa Especial de Saúde do Rio Doce
O planejamento estratégico cobre uma área vasta, englobando 49 municípios, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. A distribuição do orçamento total de R$ 11,32 bilhões foi dividida para garantir tanto a operação imediata quanto a sustentabilidade a longo prazo do sistema de saúde local:
-
Custeio Municipal (R$ 1,8 bilhão): Verba destinada aos planos de saúde elaborados individualmente por cada prefeitura.
-
Pesquisa e Análise (R$ 300,2 milhões): Recursos direcionados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para estudos epidemiológicos.
-
Projetos Diretos (R$ 815,8 milhões): Iniciativas conduzidas pelo próprio Ministério da Saúde.
-
Fundo Patrimonial (R$ 8,4 bilhões): Reserva de capital para assegurar a manutenção perpétua das melhorias implementadas.
Impacto socioeconômico e reparação histórica
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, enfatizou que a atuação do banco vai além da simples transferência bancária. Para o executivo, o Fundo Rio Doce é um motor de reestruturação econômica e social, essencial para devolver a dignidade às comunidades afetadas pela lama da Samarco, Vale e BHP Billiton. A visão é compartilhada por Sergio Rossi, gestor do programa no Ministério da Saúde, que destaca a melhoria na capacidade de resposta e vigilância sanitária.
O desastre de 2015, que despejou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na natureza, resultou em 19 mortes e na contaminação de 633 quilômetros de curso d’água. O Novo Acordo, homologado no final de 2024, substitui o modelo anterior que não logrou êxito na reparação integral. Com um valor global de R$ 170 bilhões, o pacto define que as empresas devem desembolsar R$ 100 bilhões ao poder público ao longo de duas décadas, com parcelas anuais destinadas ao Fundo Rio Doce.
Fiscalização e transparência na aplicação dos recursos
Diferente do modelo gerido pela antiga Fundação Renova, a nova estrutura de governança envolve diretamente o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os tribunais de justiça. A centralização dos pagamentos no BNDES visa reduzir a burocracia e aumentar a transparência sobre como cada centavo está sendo aplicado no território.
O monitoramento contínuo dos indicadores de saúde na Bacia do Rio Doce será fundamental para avaliar se o investimento bilionário está, de fato, mitigando os efeitos da exposição aos metais pesados e reduzindo as filas por atendimento especializado nas cidades mineiras e capixabas.
