O Governo do Paraná anunciou um robusto investimento de mais de R$ 115 milhões destinado a fortalecer as políticas públicas para mulheres nos próximos anos. O recurso será aplicado na reforma e construção de novos espaços de acolhimento e na estruturação da rede de proteção em 259 municípios paranaenses. O anúncio foi feito em 24 de novembro, durante o II Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, com o objetivo central de garantir a segurança e promover a autonomia e independência financeira feminina.
A aplicação desses recursos demonstra o compromisso do Estado em construir um Paraná mais desenvolvido e justo. A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), Leandre Dal Ponte, ressaltou que a prioridade é o desenvolvimento e a segurança da mulher.
R$ 103,7 Milhões para Casas da Mulher Paranaense
A maior parte do investimento, totalizando R$ 103,7 milhões, será direcionada à construção e reforma das Casas da Mulher Paranaense e espaços de acolhimento.
Nesta fase inicial, 36 municípios serão contemplados, recebendo o recurso na modalidade fundo a fundo. Este mecanismo permite a transferência direta e simplificada de verbas do Estado para os fundos municipais. A SEMIPI será responsável por acompanhar e atestar todas as etapas das obras, que foram concebidas pela Secretaria das Cidades.
Modelo Multifuncional Foca em Autonomia
As novas Casas da Mulher Paranaense serão diferentes do modelo federal. Elas funcionarão como equipamentos multifuncionais, unindo duas frentes essenciais:
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Acolhimento e Proteção: Atendimento especializado e proteção contra a violência.
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Qualificação e Empreendedorismo: Apoio à independência financeira por meio de cursos, desenvolvimento de habilidades e suporte ao empreendedorismo.
A previsão é que as unidades sejam entregues até 2026. Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, explicou que esses locais darão a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica a oportunidade de empreender e desenvolver habilidades profissionais, ampliando sua autonomia social e econômica.
Para receber o investimento e implementar as Casas, os municípios devem:
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Disponibilizar um terreno de propriedade municipal com área mínima estipulada.
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Realizar o processo licitatório para a obra.
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Assumir as despesas necessárias de manutenção e prestação de serviços.
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Disponibilizar a equipe profissional para atuação no equipamento.
Fundo Estadual: Fortalecendo a Gestão da Rede
O restante do montante, R$ 15,3 milhões, será canalizado para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM). O objetivo é estruturar e fortalecer a gestão da rede de proteção em 259 municípios.
O recurso do FEDIM pode ser utilizado para a compra de equipamentos eletrônicos e mobiliário, organizando dentro das prefeituras o atendimento especializado às mulheres. O fundo é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e financia projetos que promovem e defendem os direitos das mulheres paranaenses.
Contexto: II Encontro Estadual Cuida Mais Paraná
O anúncio foi o ponto alto do II Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, que reuniu mais de 1.000 gestores municipais e especialistas para debater políticas públicas de cuidado, proteção e inclusão. O evento também marcou o lançamento do Programa Municípios Antirracistas (com o primeiro repasse fundo a fundo da história do País para a igualdade racial) e o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. No total, os anúncios realizados totalizaram mais de R$ 295 milhões em investimentos sociais.
