O Paraná encerrou o Mês da Consciência Negra com o lançamento de políticas públicas inéditas no país, destinadas a fortalecer a igualdade racial em todo o estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, na última segunda-feira (24/11), o novo programa Municípios Antirracistas e o primeiro repasse de recursos do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) para 39 cidades paranaenses.
O lema do Governo do Paraná reforça o compromisso com o cuidado de todos, independentemente de cor, raça ou etnia. Segundo o governador, a gestão trabalha para que o combate ao racismo e a promoção da igualdade sejam pautas diárias, em parceria com as prefeituras e outras instituições.
Fundeppir: Repasse Histórico para 39 Municípios
O Paraná se destaca como o primeiro estado do Brasil a realizar repasses de recursos fundo a fundo aos municípios para políticas de igualdade racial. Nesta primeira fase, serão distribuídos R$ 2,4 milhões do Fundeppir, beneficiando 39 cidades. Os valores variam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, definidos conforme o número da população negra de cada município.
O Fundo, regulamentado neste ano, é crucial para o financiamento de ações voltadas à igualdade racial, abrangendo áreas como saúde, segurança, educação, cultura e assistência social, de acordo com as demandas locais.
A modalidade de transferência fundo a fundo garante descentralização, celeridade e transparência na aplicação, além de fortalecer o controle social por meio dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
Cidades Beneficiadas no Primeiro Repasse
O Fundeppir beneficiará projetos e ações nos seguintes municípios: Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Amaporã, Apucarana, Araucária, Assis Chateaubriand, Cambé, Cafezal do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Castro, Centenário do Sul, Cianorte, Chopinzinho, Colombo, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Francisco Beltrão, Ivaiporã, Loanda, Londrina, Mandaguari, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Pérola, Piraí do Sul, Piraquara, Pontal do Paraná, Ponta Grossa, Quatro Barras, Rolândia, São Manoel do Paraná, Toledo, Uraí e Umuarama.
Para receber os recursos, o município precisa ter instituído um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR) e um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.
Municípios Antirracistas: Selo e Certificação
Lançado em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e o Ministério Público do Paraná (MPPR), o programa Municípios Antirracistas tem como meta criar uma rede estadual de cidades comprometidas com a equidade racial.
A iniciativa oferece orientações e ferramentas de acompanhamento para que as cidades implementem práticas concretas de combate ao racismo. O procurador-geral de Justiça do MPPR, Francisco Zanicotti, destacou a importância de ações efetivas para afastar a desigualdade racial do Estado.
As cidades que implementarem iniciativas de sucesso podem solicitar uma auditoria técnica do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) para receber um selo de certificação nos níveis bronze, prata ou ouro. O nível de certificação depende do porte populacional da cidade e do número de ações implementadas, incluindo a exigência de criação de conselho municipal ou lei de ações afirmativas.
