Agora é lei: o Paraná tem o menor IPVA do Brasil. A nova alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes após a sanção pelo governador Ratinho Junior nesta terça-feira, 23 de setembro. A medida beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o estado, que pagarão 45% a menos de imposto anualmente.
Segundo o governador, a medida só foi possível graças à organização financeira do Estado, que hoje tem a melhor saúde fiscal do Brasil. Ratinho Junior afirmou que a redução é um benefício direto para a população, pois o dinheiro que deixa de ir para o imposto irá “aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios”, ajudando com despesas como IPTU e material escolar. Ele destacou que o Paraná já possui a maior cesta básica isenta de ICMS e a menor tributação para os pequenos comerciantes do Simples Nacional, reforçando um compromisso de gestão e planejamento.
Detalhes do Impacto e Comparativos
A redução da alíquota contempla cerca de 83% da frota tributada do Paraná, que é de 4,1 milhões de veículos. Os automóveis representam o maior grupo, com mais de 2,5 milhões de unidades beneficiadas. Além deles, a lei se aplica a motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, utilitários, motorhomes, triciclos e quadriciclos.
O impacto financeiro é significativo. O proprietário de um carro avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de imposto, passará a pagar apenas R$ 950 em 2026. A alíquota do Paraná de 1,9% é mais vantajosa do que a de Santa Catarina (2%) e muito mais baixa que a de São Paulo (4%). A alíquota diferenciada não altera a cobrança para veículos especiais, como ônibus e caminhões, que permanecem tributados em 1%. A isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, sancionada em 2024, também foi mantida.
Repercussão e Estratégia de Equilíbrio Fiscal
O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a redução não beneficia apenas os cidadãos, mas também os municípios e a economia estadual, estimulando o consumo e a repatriação de veículos registrados em outros estados. Os primeiros efeitos já foram práticos no mercado: dados do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PR) apontam que, nos 10 dias seguintes ao anúncio da nova alíquota, os emplacamentos cresceram 11%, com 11.807 registros.
Para assegurar a saúde fiscal, a lei traz uma alteração no IPVA 2026: o aumento da multa por atraso no pagamento, que passa de 10% para 20% após 30 dias de atraso. O objetivo é garantir que a redução do imposto não comprometa os recursos necessários para investimentos e a manutenção de serviços.
Tabela Comparativa de Alíquotas por Estado
Abaixo, a alíquota do IPVA em cada estado brasileiro:
- PR – 1,9%
- SC – 2%
- ES – 2%
- TO – 2%
- AC – 2%
- PE – 2,4%
- PB – 2,5%
- PA – 2,5%
- BA – 2,5%
- MA – 2% a 3%
- MT – 2% a 3%
- PI – 2,5% a 3%
- SE – 2,5% a 3%
- CE – 2,5% a 3,5%
- AL – 2,75% a 3,25%
- RR – 3%
- RO – 3%
- RS – 3%
- RN – 3%
- MS – 3%
- AP – 3%
- GO – 3% a 3,75%
- AM – 3% a 4%
- DF – 3,5%
- RJ – 4%
- MG – 4%
- SP – 4%
