A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou três importantes projetos de lei em sessões realizadas no dia 2 de setembro. As propostas tratam da redução do IPVA, do uso socioeconômico de bens públicos e da criação de um programa de saúde animal.
Redução de 45% no IPVA
O projeto de lei 690/2025, do Poder Executivo, propõe a redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. A medida, que representa uma queda de 45%, beneficiará cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas com mais de 170 cilindradas, o que corresponde a 83% da frota total tributada no estado. A alteração não se aplica a veículos com alíquotas diferenciadas, como ônibus, caminhões e táxis. O Governo do Estado prevê que a redução proporcionará alívio financeiro às famílias, incentivando o consumo, diminuindo a inadimplência e estimulando a economia. Para compensar a receita, a multa por atraso no pagamento passará de 10% para 20%.
Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos
Também foi aprovada a criação da Política Estadual de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. O projeto, que segue para sanção, estabelece novas formas de uso de espaços públicos para atrair recursos ao estado. As modalidades incluem a cessão onerosa do direito de denominação (naming rights), ações publicitárias e a adoção social de espaços. A receita gerada deverá ser aplicada na manutenção ou melhoria desses próprios bens. O texto prevê a criação do Conselho Curador de Bens Públicos (CCBP), que terá representantes da sociedade civil e do Estado para definir as regras. A medida poderá beneficiar projetos como o futuro Centro de Convenções no antigo Estádio do Pinheirão e a Pedreira do Atuba, que se tornará um espaço de lazer.
Programa Saúde Solidária Animal
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 68/2025, do deputado Nelson Justus, que cria o Programa Saúde Solidária Animal. A iniciativa prevê a arrecadação, seleção e distribuição gratuita de produtos veterinários para famílias em situação de vulnerabilidade, protetores independentes e ONGs de proteção animal. Os itens, que podem ser doados pela população, clínicas ou empresas do setor, passarão por avaliação técnica e só serão distribuídos mediante prescrição profissional. O projeto tem como objetivo garantir o acesso a medicamentos e insumos, dando uma destinação correta a esses produtos.
