O prefeito Eduardo Pimentel determinou no dia 4, quarta-feira, o início do processo de transição da Guarda Municipal de Curitiba para Polícia Municipal. A decisão ocorreu após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pelo Senado Federal e marca uma nova etapa na preparação da capital paranaense para a futura transformação da corporação.
“Com a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, determinei o início da transição da nossa Guarda Municipal para Polícia Municipal”, afirmou Eduardo Pimentel em publicação nas redes sociais. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional ainda aguarda promulgação para entrar em vigor. O texto estabelece a possibilidade de criação de polícias municipais, mediante o cumprimento de requisitos legais.
ESTUDOS TÉCNICOS
A determinação do chefe do Executivo envolve o aprofundamento dos estudos técnicos, jurídicos e administrativos necessários para preparar a cidade para a mudança. O trabalho dá continuidade ao planejamento que já vinha sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que tem entre seus objetivos estratégicos a construção de uma identidade própria para a futura corporação policial.
“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, ressaltou que a capital já conta com uma estrutura importante para avançar no processo. “Curitiba não está começando do zero.
Já temos uma Guarda Municipal estruturada, com patrulhas especializadas, novos equipamentos e a Ronda Ostensiva Municipal, a Romu. Agora, por determinação do prefeito Eduardo Pimentel, vamos avançar nos estudos técnicos e jurídicos para essa transformação, aproveitando toda a estrutura que já construímos”, afirma o secretário.
ESTRUTURA ESPECIALIZADA
A Guarda Municipal passa por um processo de modernização e ampliação da capacidade operacional, com investimentos em equipamentos, formação profissional e unidades especializadas. Entre os avanços mais recentes está a criação da Ronda Ostensiva Municipal, voltada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade. Ao todo, 37 guardas municipais iniciaram a formação específica para integrar a unidade, com treinamento em técnicas operacionais, armamento, gerenciamento de crises e direitos humanos.
A corporação também conta com diferentes unidades especializadas, como a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, além de equipes com atuação tática, operações com cães e motocicletas. Na região central, a administração municipal ampliou a presença do efetivo com uma patrulha dedicada composta por 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes.
A presença nos bairros também vem sendo fortalecida com a distribuição de bases móveis às dez administrações regionais, permitindo maior apoio às equipes de patrulhamento. Outro investimento importante é a ampliação do efetivo. O concurso público prevê 200 vagas, enquanto a carreira passa por medidas de valorização profissional, incluindo a autorização de promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.
EMENDA CONSTITUCIONAL
A aprovação da proposta pelo Congresso representa uma etapa importante, mas não implica a transformação automática das guardas municipais em polícias municipais. A efetiva mudança dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento das demais exigências legais e institucionais aplicáveis.
Enquanto essas etapas são preparadas, a corporação de Curitiba mantém suas atividades e atribuições atuais, com o trabalho de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção da população. Os estudos conduzidos pela prefeitura deverão subsidiar os próximos encaminhamentos administrativos e legais para a implantação do novo modelo, aproveitando os investimentos já realizados e a experiência acumulada.
