A Prefeitura de Curitiba apresentou 31 sugestões à consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a implantação de redes subterrâneas de fiação elétrica e de telecomunicações. As propostas foram encaminhadas por meio da Companhia de Serviços de Urbanização de Curitiba (Pars), empresa municipal de parcerias estratégicas. O documento busca normatizar a substituição dos cabos instalados em postes nas vias públicas.
O relatório traz as assinaturas do prefeito Eduardo Pimentel e do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. O texto destaca a necessidade de uma regulação que garanta consistência ao desenvolvimento dos projetos, integre as intervenções ao planejamento urbano, priorize trechos com maior potencial de benefícios e promova o compartilhamento equilibrado de custos. A administração municipal defende ainda regras claras para implantação, operação e manutenção da infraestrutura.
VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA
“A conversão de redes aéreas em subterrâneas repercute sobre a ocupação das vias e a paisagem urbana, além de contribuir para a resiliência do fornecimento dos serviços diante dos eventos climáticos”, afirma Puppi, que também é diretor-presidente da Pars. “As sugestões apresentadas tratam de tópicos importantes para uma regulação eficaz, que contribua para os projetos em todos os municípios.”
A capital paranaense desenvolve um projeto pioneiro no Brasil para a implantação de 120 quilômetros de redes subterrâneas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como parceiro da iniciativa e considera que a experiência curitibana poderá servir de referência para a criação de um marco regulatório nacional para o setor. A avaliação recebeu destaque durante a assinatura do convênio em agosto.
ANÁLISE TÉCNICA
A consulta pública nacional da Aneel encerrou o período de contribuições no dia 12, segunda-feira. O procedimento busca reunir subsídios para a adoção de medidas que considerem custos, benefícios, impacto nas tarifas e alternativas de implementação. A agência reguladora fará a análise técnica do material recebido para posteriormente definir a proposta final de regulamentação.
Uma das sugestões encaminhadas aborda a adoção de um modelo justo de tarifas e compartilhamento de custos. O enterramento da fiação envolve processos complexos e de alto valor financeiro. O gerente-jurídico da Pars, Lucas Schiozer, lembra que a estrutura subterrânea será compartilhada por décadas pelas empresas beneficiadas, o que dilui o impacto financeiro. A proposta sugere mecanismos tarifários de proteção aos consumidores de baixa renda.
CUSTEIO COMPARTILHADO
“Projetos dessa natureza envolvem distribuidoras de energia, empresas de telecomunicações e o próprio município, e sua viabilidade depende do tratamento que a regulação confere à participação de cada um no custeio, execução das obras e manutenção das redes”, destaca o presidente da Pars.
Entre os pontos apresentados, Curitiba defende critérios objetivos no planejamento técnico, como a presença de troncos de média tensão, número de consumidores beneficiados por quilômetro, histórico de interrupções do serviço e integração com obras viárias programadas. O documento contempla também aspectos de engenharia para a instalação de dutos, câmaras subterrâneas e caixas de acomodação.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
O BNDES reiterou a importância da experiência curitibana para impulsionar projetos semelhantes em todo o país. A execução das obras na capital ocorrerá por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), modelada pelo banco em conjunto com a Pars. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,2 bilhão para uma rede compartilhada entre energia, telecomunicações, iluminação pública, videomonitoramento e serviços inteligentes.
O projeto entra em nova fase no mês de novembro com a assinatura de um novo convênio com o BNDES para a contratação de consultoria especializada. As sugestões técnicas baseiam-se em Relatórios de Impacto Regulatório da Aneel e contemplam alternativas de custeio, tratamento de ativos, extensão de redes, simulações de custo-benefício e atribuições de manutenção.
