A Fomento Paraná lançou o Edital de Chamamento Público n° 01/2026 para credenciar municípios interessados em subsidiar juros de operações de microcrédito direcionadas aos pequenos negócios. A medida permite que prefeituras utilizem recursos próprios para reduzir ou até zerar as taxas de empréstimos oferecidos a empreendedores informais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas de todo o estado.
Como funciona o subsídio de juros da Fomento Paraná
O novo credenciamento promovido pela Fomento Paraná possibilita que as administrações municipais atuem diretamente no incentivo à economia local por meio da equalização de taxas. Na prática, a equalização ocorre quando a prefeitura assume o pagamento de parte ou da totalidade dos juros de contratos do Banco do Empreendedor e do Banco da Mulher Paranaense.
A aplicação do benefício está condicionada ao pagamento em dia das parcelas pelo tomador do crédito. Quando o município decide arcar com 100% da taxa, a operação resulta em juro zero para o empreendedor, desde que respeitados os limites orçamentários fixados no Termo de Colaboração.
Quem pode solicitar o crédito subsidiado nos municípios
As regras e os critérios de elegibilidade para o financiamento seguem as diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O público-alvo abrange trabalhadores informais, MEIs e microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil com atuação no comércio, indústria, serviços ou agricultura familiar.
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Limite de crédito: Operações de até R$ 20.000,00 para capital de giro ou investimento fixo.
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Prazo de quitação: Até 36 meses para pagamento do financiamento.
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Carência: Período de graça de até 3 meses para iniciar a amortização.
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Atendimento local: Solicitações realizadas nas Salas do Empreendedor e Agências do Trabalhador.
Requisitos para adesão das prefeituras ao edital
Para formalizar a parceria com a instituição financeira pública, as prefeituras devem cumprir condicionantes técnicas e operacionais. É exigido que o município possua legislação local autorizativa, aporte orçamentário mínimo de R$ 50 mil, regularidade cadastral e Acordo de Cooperação Técnica vigente, além de manter agente de crédito habilitado no posto de atendimento local.
A apresentação da documentação deve ser realizada por meio do sistema E-Protocolo do Governo do Estado do Paraná a partir do dia 19 de novembro de 2026. A análise dos processos ocorrerá em fluxo contínuo e os acordos firmados terão vigência de 60 meses.
Fonte: https://www.parana.pr.gov.br
