A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou oito projetos de lei voltados ao acesso a direitos, ações educativas e medidas preventivas durante reunião promovida no dia 24 de agosto. O colegiado, sob a presidência do deputado Tercilio Turini (MDB), chancelou propostas voltadas à proteção social e ao fortalecimento da rede estadual de assistência.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 413/2026, elaborado pelos deputados Requião Filho (PDT) e Arilson Chiorato (PT). A medida concede prioridade no atendimento e na emissão de laudos periciais pelo Instituto Médico Legal (IML) para mulheres vítimas de agressão doméstica e familiar, além de vítimas de estupro de vulnerável. A relatora do texto, deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), emitiu parecer favorável acompanhando o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A deputada Secretária Márcia Huçulak também recomendou a aprovação do Projeto de Lei nº 448/2026, de autoria do deputado Dr. Leônidas (PP). A proposta institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e recebeu voto favorável de todos os integrantes presentes no encontro.
ISENÇÃO EM CONCURSOS
O colegiado acolheu o Projeto de Lei nº 394/2025, assinado por ampla bancada partidária composta pelas deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT), conjuntamente com os deputados Requião Filho, Arilson Chiorato, Goura (PDT), Delegado Tito Barichello (PL) e Gilberto Ribeiro (PL). A matéria flexibiliza e estende aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano a gratuidade da taxa de inscrição em certames públicos e seleções do Estado. O relator da pauta, deputado Dr. Leônidas, apresentou parecer favorável aprovado pelos demais parlamentares.
A comissão deu aval a um conjunto de cinco projetos focados na disseminação de orientações médicas e na prevenção de enfermidades. O Projeto de Lei nº 355/2026, elaborado pela deputada Cristina Silvestri e pelo deputado Ney Leprevost (REP), cria o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Tuberosa, a ser lembrado anualmente em 30 de agosto. O deputado Arilson Chiorato relatou o texto e obteve anuência unânime.
PREVENÇÃO E COMBATE
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1119/2025, de autoria da Bancada Feminina do Legislativo, formada pelas deputadas Mabel Canto (PP), Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima (REP), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (PL), Secretária Márcia Huçulak, Marli Paulino (PSD), Ana Júlia e Cristina Silvestri. A proposta inclui no Código Estadual da Mulher Paranaense a Campanha de Prevenção e Combate ao Wollying, definido como “ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por uma ou mais mulheres contra outra mulher ou grupo de mulheres, com o objetivo de intimidar, humilhar, difamar, discriminar, perseguir ou agredir, causando sofrimento, dor ou angústia à vítima”.
O colegiado chancelou o Projeto de Lei nº 475/2026, proposto pelo deputado Tercilio Turini na forma de substitutivo. O texto estabelece o Dia Estadual da Saúde Bucal do Bebê – Professor Doutor Luiz Walter, agendado para 12 de março. O deputado Dr. Leônidas leu a avaliação positiva formulada pelo relator Márcio Pacheco.
GARANTIA DE DIREITOS
A comissão aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 406/2025, de autoria do deputado Dr. Leônidas e relatado pelo deputado Luís Corti (PSD). A medida cria a Política Estadual para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Apraxia de Fala na Infância e institui semana dedicada à conscientização da condição de saúde.
Por fim, o grupo parlamentar acatou o Projeto de Lei nº 386/2025, apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Ruído na última quarta-feira de abril. O relator Pedro Paulo Bazana (PSD) emitiu parecer favorável aprovado sem contestações.
